Dourados – MS sexta, 29 de março de 2024
25º
Renove sua CNH
Pets

Câmara cria CPI para investigar atuação da Funai e do Incra

10 Nov 2015 - 07h00
Alceu Moreira diz que há uma série de denúncias, envolvendo os dois órgãos. - Crédito: Foto: Luis Macedo/Câmara dos DeputadosAlceu Moreira diz que há uma série de denúncias, envolvendo os dois órgãos. - Crédito: Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Agora, os líderes partidários precisam indicar os nomes dos integrantes do colegiado, para que seja realizada a instalação e a eleição da Mesa da comissão.

Segundo o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que solicitou a instalação da CPI, há uma série de denúncias, envolvendo os dois órgãos, que apontam para irregularidades nos processos de demarcação de áreas indígenas e quilombolas.

Para haver a demarcação de uma terra indígena, a Funai deve antes de tudo elaborar estudos de identificação e delimitação, que precisam obedecer critérios técnicos que levam em conta toda a história de ocupação daquela terra.

O parlamentar alega que, justamente nessa fase de estudos, o proprietário da terra nem fica sabendo que a sua terra pode ser demarcada. Ele explica que os processos de narrativas e de laudos antropológicos às vezes levam cinco anos até ficarem prontos, mas os proprietários de terras são notificados e têm 90 dias para se defenderem administrativamente.

“Esses processos todos, na minha visão, já apresentam erro de origem, ao não permitir que a outra parte tenha acesso a esses conteúdos desde o primeiro momento”, critica.
Moreira ainda avalia que muitos desses laudos antropológicos são inconsistentes e não têm consistência técnica.

Demarcação

A Comissão Especial da Demarcação de Terras Indígenas aprovou no dia 27 de outubro, por 21 a zero, o substitutivo que o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), apresentou à proposta original (PEC 215/00).
Deputados de PT, PCdoB, PV, Psol e Rede se manifestaram contra a PEC e, em protesto, se retiraram da reunião antes da votação. Houve divisão de posições no PSB, apesar do encaminhamento oficial contrário à matéria. Os demais partidos com representação na comissão especial aprovaram o texto e comemoraram o resultado.

Críticas

O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) salienta que há falhas na gestão da Funai, mas ressalta seu desejo de participar como membro efetivo da CPI, justamente para evitar que instituições como a Funai e o Incra sejam enfraquecidas, com a aprovação da PEC 215/00. “Os representantes do agronegócio têm uma bancada forte. O objetivo deles é destruir Funai, Ibama, Incra, Instituto Chico Mendes. Eles querem destruir tudo que ofereça resistência institucional a política de devastação e dizimação dos povos indígenas. Geralmente eles só veem o lucro e, se o objetivo é este, nós vamos para as trincheiras da resistência”, afirmou.

A deputada Érika Kokay (PT-DF) apresentou no 5 deste mês um recurso para suspender a instalação da CPI, com o argumento de que não há denúncias concretas que justifiquem a investigação sobre os dois órgãos. “O objeto de uma CPI não pode servir para negar a própria Constituição, as conquistas civilizatórias e os direitos fundamentais. Deve haver vinculação das comissões parlamentares de inquéritos às finalidades constitucionais que justificam sua existência”, justificou a deputada.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Dourados recebe renomado especialista em tosa: Sérgio Murilo Villasanti de São Paulo
Evento Profissionalizante

Dourados recebe renomado especialista em tosa: Sérgio Murilo Villasanti de São Paulo

25/03/2024 17:30
Dourados recebe renomado especialista em tosa: Sérgio Murilo Villasanti de São Paulo
Serviços veterinários salvam animais e dão alívio a tutores que não teriam condições financeiras
Campo Grande

Serviços veterinários salvam animais e dão alívio a tutores que não teriam condições financeiras

24/03/2024 16:15
Serviços veterinários salvam animais e dão alívio a tutores que não teriam condições financeiras
Do chocolate aos cosméticos: conheça os perigos para os pets
Pets

Do chocolate aos cosméticos: conheça os perigos para os pets

21/03/2024 15:30
Do chocolate aos cosméticos: conheça os perigos para os pets
Prefeitura realiza primeiro curso de qualificação para atendentes em serviços Pets
Campo Grande

Prefeitura realiza primeiro curso de qualificação para atendentes em serviços Pets

16/03/2024 15:00
Prefeitura realiza primeiro curso de qualificação para atendentes em serviços Pets
Prefeitura da Capital promove Subea em Ação no Bairro Los Angeles nesta quinta-feira
Bem-Estar Animal

Prefeitura da Capital promove Subea em Ação no Bairro Los Angeles nesta quinta-feira

13/03/2024 07:30
Prefeitura da Capital promove Subea em Ação no Bairro Los Angeles nesta quinta-feira
Últimas Notícias