De autoria do presidente da Mesa Diretora da Casa, deputado estadual Júnior Mochi (PMDB), a proposta foi aprovada em 1ª votação e segue para 2ª discussão e votação.
O conselho terá regulamento próprio e será composto por dois representantes do Poder Executivo, dois deputados estaduais e dois representes indicados pelo presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), prefeito de Nova Alvorada do Sul, Juvenal Neto (PSDB).
Os membros do conselho terão mandato de três anos e não serão remunerados. O conselho a ser criado pela Assembleia Legislativa fiscalizará a distribuição das quotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pertencentes aos municípios de Mato Grosso do Sul.
“A realidade dos municípios do Estado é da escassez financeira em razão de diversos fatores econômicos e políticos. O resultado é a dificuldade ou, até mesmo, a retração daqueles que, sem pujança econômica, não conseguem desenvolver e levar aos seus cidadãos a estrutura mínima necessária”, justifica Mochi.
Segundo o parlamentar, a proposta deve conferir maior transparência, controle e amplitude de conhecimento sobre as parcelas de impostos arrecadados pelo Estado que são repassados aos municípios por força da disposição constitucional de Repartição de Receitas Tributárias.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Pets
Dicas de limpeza eficaz e segura para quem tem pets em casa
04/09/2024 14:00
Senado
CMA vai discutir projetos para dar segurança no transporte de animais domésticos
01/09/2024 06:45
Pets
Dicas para a segurança dos pets
28/08/2024 15:00
Pets
Hospital Cassems de Dourados recebe visita do cão Alfredinho
21/08/2024 09:30
Pets
Caravana vai castrar e microchipar 21 mil animais em MS
12/08/2024 10:15