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22 Fev 2016 - 09h33Por Do Progresso
Um projeto voltado à dignidade da pessoa humana foi apresentado recentemente na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual José Carlos Barbosinha (PSB) e pode ajudar milhares de mulheres em todo o Estado. A ideia é garantir que elas tenham acesso a um direito já assegurado: a reconstrução da mama gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para quem sofre de câncer de mama.


##### Da mama


Segundo o autor da chamada “Lei da Mama”, deputado José Carlos Barbosinha (PSB), o projeto obriga os hospitais, clínicas, consultórios e similares a informar aos pacientes em tratamento sobre a possibilidade de fazer cirurgia de reconstrução da mama de graça nos hospitais públicos do Estado. Barbosinha destaca ainda que a Lei tem o objetivo principal de garantir as pessoas menos favorecidas o acesso à informação, facilitando a obtenção do benefício.

##### Quantias altas


“Muitas mulheres acabam não fazendo a cirurgia ou precisam desembolsar quantias altas para conseguir realizar o procedimento com um profissional particular. A lei é simples e clara. Elas têm direito e precisam saber disso”, explicou Barbosinha.

##### O direito


Se aprovada a lei, todos os estabelecimentos terão que disponibilizar, em local visível, placas informando sobre o direito. Quem não cumprir a determinação, terá que pagar uma multa de até R$ 4,6 mil em caso de reincidência.

##### Pela Internet


Por falar em dignidade da pessoa humana o vereador Idenor Machado (DEM), preocupado com a obrigação que tem os idosos de todos os anos comparecer a central da IPTU para fazer o recadasatramento da isenção do imposto a qual eles tem direito está defendendo a implantação de um sistema pela prefeitura que possibilite o cadastramento e recadastramento pela internet dos contribuintes isentos de IPTU e outros impostos. Facilitando assim a vida do douradense, mas principalmente dos idosos.

##### Será o Benedito?


Mais do que facilitar a vida dos idosos essa medida atende a princípios da dignidade da pessoa humana e o Estatuto do Idoso porque normalmente os idosos de maneira geral tem a saúde debilitada e portanto o comparecimento pessoal anual acaba sendo um transtorno. A norma atual entrou em vigor na época do então secretário de finanças Walter Benedito Carneiro, o Waltinho”.

##### Prazo de validade


Além da medida que acabará com a obrigatoriedade do contribuinte se deslocar todos os anos até a central do cidadão para confirmação de dados, Idenor Machado também defende a ampliação do prazo de validade da isenção para três anos ou mais.

##### Mick Jagger


Uma partida de futebol entre 7 de Setembro e Corumbaense reuniu no sábado na arquibancada do Douradão os prefeitos de Dourados Murilo Zauith (PSB) e Paulo Duarte (PT). O deputado Barbosinha também foi prestigiar o evento esportivo onde para variar o 7 perdeu. Desta vez por 2 a 0. O difícil é saber se o Mick Jagger dessa história é o prefeito Murilo ou o próprio time do 7. Em 2015 o time douradense não ganhou de ninguém. Teve um saldo de quatro empates e duas derrotas no Douradão. Assim fica difícil.

##### Própria carne


O governo insiste na criação ou recriação de mais impostos, mas não faz nada para conter os próprios gastos, tanto que no ano passado o governo federal provocou gastos com cartão corporativo somaram R$ 56,2 milhões. Os dados de 2015 contabilizam os montantes pagos entre janeiro e dezembro, disponíveis no Portal da Transparência do Governo Federal. A Presidência da República foi o órgão que mais gastou por meio dos cartões e essa conta sempre sobra para o povo pagar, além de ter que arcar com novos impostos que vem por aí, se depender do governo.

##### Sigilo de gastos


Vale ressaltar que quase a totalidade dos recursos foi desembolsada de maneira secreta, de forma que não se sabe o que efetivamente foi comprado. As informações são protegidas por sigilo, nos termos da legislação, “para garantia da segurança da sociedade e do Estado”. Outra parte dos valores desembolsados também fica desconhecida. Isso porque R$ 148,4 mil foram gastos pela Presidência por meio de saques.

##### Polícia Federal


O Gabinete da Vice-Presidência da República foi responsável por mais R$ 529,2 mil em cartões corporativos. O Ministério da Justiça ocupa o segundo lugar no ranking dos órgãos que mais gastam pelo cartão. Em 2015, o desembolso da Pasta atingiu a marca de R$ 13,8 milhões. Vinculado ao ministério, o Departamento da Polícia Federal foi o que mais usufruiu do cartão, com R$ 13,5 milhões creditados.

##### Como saber?


Assim como acontece com a Presidência, é praticamente impossível saber ao que foram destinados os gastos do Ministério da Justiça, já que quase a totalidade da verba foi declarada como secreta. Cerca de R$ 13,6 milhões, ou seja, 98,5% dos desembolsos foram protegidos por sigilo, nos termos da legislação. Tudo em nome da “garantia da segurança da sociedade e do Estado”. Deveria ser o contrário, justamente para que houvesse “garantia da segurança da sociedade e do Estado” é que deveria existir transparência nesses gastos.

##### Grana viva


O Cartão de pagamentos funciona como um cartão de crédito e permite, também, a realização de saques em dinheiro. Ele tem validade internacional e é usado por representantes do governo federal. Geralmente é utilizado para pagamento de bens, serviços e despesas em materiais, contratação de serviços e ainda para pagamento de agências de viagens.

##### É isento


Além disso, é isento de anuidade, não permite crédito rotativo ou parcelamento de compras. Os saques são liquidados diretamente na Conta Única da União. Os pagamentos às agências de viagem devem ser previamente licitados. Não aparece um parlamentar para questionar isso?

##### Que frase!


“O que a violência mais destrói são as considerações.” (Walter Grando).

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