O PaÃs, de fato, está num lamaçal, má gestão polÃtico-administrativa, corrupção por todos os lados, a economia no fundo do poço (não para de piorar), com o PIB lá embaixo como nunca antes visto na historio deste paÃs (três semestres negativos), carência de lideranças polÃticas, a começar pela própria mandatária mor. O quadro é estarrecedor, seja no olhar interno, seja na perspectiva externa.
Contudo, os lamentáveis fatos, começando pelo Mensalão, passando pela operação Lava Jato com seus inúmeros desdobramentos, com busca e apreensão em residência e escritório de filho de ex-presidente, com prisão de empresário amigo de ex-presidente; de outros altos empresários; de banqueiro; de senador lÃder do governo; de advogado; investigação em curso relacionada com vários polÃticos (senadores, deputados), entre eles, presidentes do Senado e da Câmara Federal, respectivamente, revelam que as instituições, em especial o Judiciário, o Legislativo (com algumas restrições), o Ministério Público, PolÃcia Federal, Receita Federal, Tribunal de Contas da União etc, apesar de tudo, para o bem da Democracia, somados à liberdade que a nossa imprensa ainda goza, vêm funcionando satisfatoriamente.
Aliás, as instituições brasileiras, sob o manto da atual Constituição, vêm atuando satisfatoriamente e por isso, respeitadas, a exemplo do que ocorreu com a assunção sem percalço, do presidente Itamar Franco, em face da morte do presidente eleito (Tancredo Neves), antes da sua posse; com a cassação do ex-presidente Fernando Collor; com a posse de Lula na presidência da república, com o processo e condenação de vários polÃticos, entre eles, ex-ministros, como foi o caso do lÃder polÃtico José Dirceu. O que não difere do quadro atual.
Ora, em um Estado Democrático de Direito implantado pela Carta Constitucional de 1988, a postura não pode ser outra, pois ninguém está acima do bem e do mal. É exatamente por tais razões que as instituições sobrevivem sem qualquer ameaça ou embaraço quanto à s suas competências e autonomias. O que é salutar e imprescindÃvel para a permanência da própria Democracia.
É nessa perspectiva que se compreende a cassação, como dito acima, do ex-presidente Collor, do julgamento pelo Conselho de Ética da Câmara Federal sobre o futuro de Eduardo Cunha, presidente dessa casa, das inúmeras condenações no caso Mensalão; de algumas condenações, processos, investigações e prisões levadas a efeito pela operação Lava Jato; as investigações desenvolvidas pela operação Zelotes, na apuração de eventuais condutas criminosas praticadas pelos conselheiros do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), entre outras.
Aliás, a atuação independente do Judiciário, representado pelo juiz Sérgio Moro, por ministros do STJ, pelo ministro Teori Zavascki e seus pares do STF, pelo Ministério Público Federal, representado na pessoa do seu procurador-geral Rodrigo Janot e da PolÃcia Federal, revela, com clareza, que as nossas instituições republicanas vão bem.
A propósito, a prisão do senador DelcÃdio do Amaral determinada pelo ministro Teori e referenda pelos demais ministros integrantes da respectiva Turma (2ª Turma), do STF e posteriormente mantida, em voto aberto pela maioria do senado, por força do que dispõe a nossa Lei Maior, confirma essa assertiva. Aliás, a decisão quanto ao voto aberto, no que foram vencidos Renan Calheiros, Jader Barbalho e outros - mas que foi democraticamente acatada - reforça a conclusão quanto à estabilidade das nossas instituições.
É oportuno lembrar por derradeiro que por diversas vezes, tentou-se insinuar que as apurações que vêm ocorrendo atualmente em relação a autoridades e empresários envolvidos com a criminalidade, devem-se a autonomia dada pela Presidência de República à PolÃcia Federal e ao Ministério Público. O que não é verdade, pois essa autonomia decorrer da própria Constituição Federal e da legislação em vigor.
Contudo, as instituições precisam ficar atentas! A população está de olho no caso Eduardo Cunha, entre outros.
Procurador de Justiça aposentado. Advogado. Mestre em Direito Penal pela UNESP. Professor universitário. e-mail: [email protected]
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