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O MP está atento aos microfones

11 Abr 2016 - 06h00
Chegou o momento do Ministério Público Estadual, entrar em ação neste período que antecede as campanhas políticas. Sabe-se que a maior preocupação sempre foi com o peso do poderio econômico que massacra os candidatos menos favorecidos o que fere os princípios constitucionais em vigor. O MPE recomenda que as emissoras de radio e TV evitem propaganda antecipada ou desigual em relação aos pré-candidatos.


##### Vendendo peixe


Em Dourados dois promotores de Justiça pedem que veículos de comunicação disponibilizem informações e respondam em cinco dias se vão acatar ou não os pedidos do MPE. O objetivo é evitar abusos de políticos notoriamente candidatos e que se utilizem dos microfones sistematicamente para vender seu peixe.


##### Primeiro aviso


O primeiro aviso do MPE vai para as emissoras de rádio e televisão de Dourados, Itaporã e Douradina que devem enviar relação com todas as participações em entrevistas, programas, encontros ou debates, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, de filiados de partidos políticos ou pré-candidatos já realizadas no presente ano. Essa recomendação foi assinada pelos promotores; Luiz Gustavo Camacho Terçariol e Ricardo Rotuno, ambos promotores eleitorais.


##### Direitos consagrados


A justificativa do pedido se baseia que dentre os direitos consagrados constitucionalmente estão a proteção à normalidade e à legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico. "Assim como qualquer direito fundamental, tais liberdades e garantias não são ilimitadas, já que devem respeitar outros direitos constitucionalmente consagrados".


##### Lisura do processo


Lembram os promotores que "todos os candidatos a cargos políticos devem ser tratados de maneira igualitária, para que concorram em pé de igualdade e de forma a garantir a lisura do processo eleitoral, conforme estabelece o princípio da paridade".


##### Lei Eleitoral


De acordo com a publicação, em caso de participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, encontros ou debates, deve ser conferida a oportunidade aos demais filiados a partidos ou pré-candidatos de participarem do mesmo programa, no mesmo horário e pelo mesmo tempo, de forma a garantir a paridade estabelecida pela Lei Eleitoral.


##### A quem pertencem?


O leitor deve estar perguntando e a liberdade de expressão? Acontece que essas emissoras são de domínio publico. Elas são consideradas concessões públicas, ou seja, pertencem ao conjunto da sociedade brasileira e não a grupos políticos, religiosos ou econômicos como aparenta ser.


##### Rádio e TV


A legislação que "organiza" a mídia no Brasil, especificamente o rádio e a TV, incluindo a Constituição Federal de 1988, determinam que tais meios de comunicação sejam distribuídos e explorados pela própria União ou transferidos a terceiros (entidades de direito público ou privado, Estados, Municípios, Universidades, entre outras) por intermédio de concessão pública. É um tipo de autorização atribuída ao Governo Federal aos que desejam explorar os serviços de radiodifusão. Tal serviço consiste nas transmissões de programação de rádio e televisão, utilizando um espaço público e limitado chamado espectro de radiofrequência, onde circulam os sinais de rádio e TV que todos recebem em casa.


##### Tarefa dividida


Até a aprovação da atual Constituição brasileira, em 1988, cabia apenas ao Poder Executivo Federal a outorga de concessão para serviços de rádio e televisão. Hoje, a Constituição divide essa tarefa - antes exclusiva ao presidente da República - com o Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados).


##### O tempo


A Constituição Federal e o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), que vigora desde 1962, determinam que o tempo concedido pelo poder público para se explorar uma concessão de TV é de 15 anos, com possibilidades de renovação por igual período.


##### Cultura nacional


Entretanto, para que haja renovação da outorga, as emissoras devem obedecer a propósitos legais e constitucionais durante o uso da concessão, como privilegiar a educação, a cultura nacional e regional, a informação no conteúdo das programações, não formar monopólio ou oligopólio de propriedade, entre outras metas de cunho moral, financeiro e fiscal.


##### Estações de rádio


No caso de estações de rádio, o tempo para se fazer uso da concessão de uma emissora (seja ela comunitária ou comercial) é de 10 anos, podendo ser renovada por mais 10 anos, com a contrapartida de respeitar os critérios de levar ao ar uma programação de qualidade, voltada para um conteúdo educativo, cultural e informativo, como manda a Constituição Federal e as leis da comunicação. No entanto, assim como acontece às emissoras de TV, o dever de casa não é cumprido nem de um lado nem de outro, mas as renovações das outorgas acontecem à revelia de princípios legais e constitucionais.


##### Apesar dos pesares


Apesar dos pesares, Lula continua forte na disputa pela presidência. Pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha no sábado (10) trouxe uma estimativa para a corrida eleitoral de 2018. Nos cenários montados pelos pesquisadores estão à frente o ex-presidente Lula (PT) e a ex-senadora Marina Silva (Rede), ambos com 22% das intenções de voto. Entre as opções do PSDB (os senadores Aécio Neves e José Serra e o governador Geral Alckmin), todos têm demonstrado tendência de queda.


##### Tucanos em queda


Serra, em fevereiro tinha 15%, em março caiu para 13% e no último levantamento chegou a 11%. Já Aécio Neves em fevereiro tinha 20%, oscilou para 14% em março e em abril atingiu 12% das intenções de voto. Já Geraldo Alckmin, em um cenário alternativo, encolheu cinco pontos no mesmo período. Nos cenários montados pelo Datafolha, foi incluído também o nome do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que aparece com 8% – o dobro do que registrava em dezembro de 2015.


##### Que frase!


Quem nunca tropicou na rua atire a primeira pedra! (AnonymuspW)

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