Dourados – MS sexta, 14 de agosto de 2020
Dourados
31º max
17º min
Segurança e Saúde JBS
Cobrança abusiva

MP abre investigação sobre cobrança do parquímetro

21 Mar 2016 - 17h45
Foto: Hédio Fazan - Foto: Hédio Fazan -
O Ministério Público Estadual abriu investigação para apurar a legalidade da contratação da empresa EPX Parking e a cobrança do parquímetro de Dourados. A 10ª Promotoria de Justiça da Cidadania, já solicitou informações para a Prefeitura de Dourados, como o contrato entre a Prefeitura e a prestadora do serviço para analisar os dados. Somente nos últimos dias a Promotoria recebeu 10 denúncias de cobrança ilegal.

Em Dourados, os consumidores reclamaram de cobrança abusiva. Bruno Henrique Torres contou ao O PROGRESSO que pagou por duas horas e gastou apenas 10 minutos. Perdeu 1 hora e 50 minutos porque, segundo ele, não teve o valor ressarcido. Adriano Nelvo contou que como a cobrança mínina é por 30 minutos, perde aquilo que não gastar. "Não acho justo a cobrança a ser a partir de 30 minutos. O consumidor deve pagar por aquilo que ele consumiu", destaca.

Juristas de Dourados defendem que a relação de consumo do rotativo de Dourados deve ser analisada com foco no princípio da proporcionalidade, de forma que não é proporcional que a empresa cobre 30 minutos do consumidor que vai usar o espaço por 5 minutos. Ao agir dessa forma a concessionária acaba incorrendo em enriquecimento sem causa o que deve ser vetado pelo poder judiciário.

### Suspensão imediata

Movimento "Acorda Dourados", que tem mais de 250 membros no município também fará manifestação na noite de hoje na Câmara Municipal. De acordo com um dos organizadores, o empresário Claudio Gaiofato, o grupo vai pedir aos vereadores para que eles façam intervenções no sentido de suspender o atendimento da cobrança do parquímetro até que a forma de pagamento seja ajustada. "A empresa cobra a partir de 30 minutos e se o usuário gasta menos não tem seu valor ressarcido. Isto para nós é visto como apropriação indébita", destaca, observando que será entregue uma carta do movimento cobrando providências do legislativo.

### Câmara de Vereadores

O presidente da Câmara, Idenor Machado disse ao O PROGRESSO que o assunto foi tema de discussão na Comissão de Segurança Pública e Trânsito, com participação dos demais vereadores, e decidiu-se pelo envio de ofício ao prefeito Murilo Zauith (PSB) solicitando, em caráter de urgência, uma reunião entre o poder executivo, empresa administradora do sistema e Câmara Municipal, para tratar sobre o assunto.

Segundo o presidente da Comissão, vereador Raphael Matos (PMDB), a maioria dos vereadores entende que, se for o caso, seja suspensa temporariamente a cobrança do rotativo, "até que haja entendimento legal sobre o serviço, uma vez que a forma praticada fere amplamente o Código de Defesa do Consumidor".

"É uma decisão tomada pelo conjunto dos vereadores, haja vista a quantidade de reclamações que nos chegam diariamente, por parte de pessoas que se sentem lesadas com a nova maneira de cobrança do rotativo", revela o vereador presidente da Comissão de Segurança e Trânsito. Segundo Idenor, os vereadores não tem conhecimento sobre a legalidade ou não da cobrança.

### PROCON

O diretor do Procon de Dourados Rozemar Matos, disse ao O PROGRESSO que não tinha conhecimento se a cobrança da empresa estaria ou não sendo abusiva. Mas ficou de analisar o assunto tendo em vista as reclamações que estão chegando no órgão.

### PREFEITURA

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Dourados disse que como o serviço é uma novidade, a medida que os questionamentos estão chegando, está apurando e no caso de qualquer ilegalidade vai cobrar providências da empresa para que ela possa se adequar.

### EPX

O diretor operacional da empresa EXP Parking Marcelo Silva, disse ao O PROGRESSO que todas as suas ações e formas de cobrança estão previstas em lei e que em todas as cidades que conta com o serviço a cobrança ocorre da mesma forma. A empresa se coloca a disposição para esclarecer qualquer dúvida.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Feijoada jurídica e live solidária acontecem neste domingo em Dourados
Evento

Feijoada jurídica e live solidária acontecem neste domingo em Dourados

14/08/2020 15:34
Feijoada jurídica e live solidária acontecem neste domingo em Dourados
Especialista ensina como organizar a casa em tempos de pandemia
Dourados

Especialista ensina como organizar a casa em tempos de pandemia

04/08/2020 13:00
Especialista ensina como organizar a casa em tempos de pandemia
Justiça se adapta para manter processos de adoção durante pandemia
Adoção na Pandemia

Justiça se adapta para manter processos de adoção durante pandemia

03/08/2020 16:25
Justiça se adapta para manter processos de adoção durante pandemia
Agosto Lilás:  Mulheres sofrem "pandemia da violência"
Mulher

Agosto Lilás: Mulheres sofrem "pandemia da violência"

03/08/2020 10:03
Agosto Lilás:  Mulheres sofrem "pandemia da violência"
Branding em Arquitetura
Variedades

Branding em Arquitetura

30/07/2020 14:38
Branding em Arquitetura
Últimas Notícias