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Mais forte que o prefeito

13 Abr 2016 - 06h00
O diretor da Agência da Agetran, Ahmad Hassan Gebara, o "Mito" aparenta ser mais forte que o prefeito Murilo Zauith (PSB) na administração municipal. Pelo menos para o Ministério Pùblico Estadual ele assinou contrato de concessão do estacionamento rotativo de Dourados, no lugar onde deveria conter a assinatura do prefeito Murilo, o que é considerado como um vício que leva à nulidade do contrato.


##### Efeitos legais


Portanto, segundo explicações do promotor Ricardo Rotuno para efeitos legais é como se o contrato nunca tivesse existido o que dá margem inclusive para ressarcir o pagamento aos contribuintes que comprovarem o pagamento.

##### Nova licitação


Neste caso de nulidade absoluta teria que ser feita nova licitação para contratação dos serviços. É como se tudo voltasse a estaca zero, confirmou o promotor. Agora a decisão sobre o reconhecimento desta nulidade está nas mãos do juiz titular da 6a vara cível de Dourados.

##### As competências


Se ele tem competência para assinar o contrato ou não somente o judiciário vai decidir, mas sabe-se que dentre outras competências atribuídas pelas Leis 3.478/2011 e 3.786/14, a Agetran Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados-MS, responde pelo planejamento, organização, fiscalização, controle e promoção do desenvolvimento da circulação urbana, da qualidade do trânsito e dos transportes, bem como pela administração dos terminais rodoviário, ferroviário, transbordo, estacionamento pago, aeroporto, sinalização horizontal e vertical, direta ou indiretamente mediante concessão.


##### Três opções


Ocorre que antes de assinar tal documento esse "Mito" deveria ter optado por três caminhos, dentre eles: aguardar o prefeito Murilo chegar, caso estivesse em viagem, passar o contrato para o vice-prefeito Odilon Azambuja (PMDB) assinar, caso estivesse respondendo interinamente pelo cargo ou mesmo ter consultado a assessoria jurídica do município antes de ir assinando um documento tão importante como esse.

##### Para pior


O comércio sente os efeitos de uma crise que ele não causou. Os desempregados sentem o efeito de uma crise que eles também não causaram. A inflação está em alta. Nossa moeda cada vez mais desvalorizada pela irresponsabilidade fiscal do governo.

##### Rombo histórico


Um rombo nos cofres públicos de bilhões de reais que sumiram no ralo da corrupção. Esta é a triste realidade do Brasil e ainda falam em golpe. O golpe foi dado em cima do povo que acreditou que tudo mudaria nos últimos três mandatos. Realmente tudo mudou. Mas para pior.

##### Sistema podre


O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima da Lava Jato, disse durante entrevista coletiva para explicar a 28º fase da operação que, a essa altura das investigações, a conclusão que se pode tomar é que o sistema partidário brasileiro encontra-se "apodrecido".

##### Na Petrobras


Para Lima, os indícios de recebimento de propina pelo ex-senador do PTB Gim Argello, preso ontem (12) pela Polícia Federal, em troca de sua atuação política em comissões parlamentares de inquérito que investigaram a Petrobras indicam que a corrupção encontra-se intrínseca ao próprio exercício do poder.

##### Exercício do poder


"O exercício do poder, seja por qual partido for, é que tem gerado corrupção e essa corrupção tem como finalidade suprir o caixa de campanhas políticas. Esses valores, boa parte foram encaminhados para partidos da base de Gim Argello, inclusive partidos de oposição", disse o procurador. "A conclusão a que chegamos e a conclusão a que todos deveriam chegar é que o sistema partidário do país está apodrecido pelo uso do poder econômico."

##### Na paróquia


O ex-senador do PTB teria negociado com os executivos o pagamento de propina como doação eleitoral para os diretórios nacionais dos partidos DEM, PR, PMN e PRTB, que faziam parte de uma coligação eleitoral junto com o PTB. Foram pagos também R$ 350 mil a uma paróquia frequentada por Argello em Taguatinga, que os investigadores suspeitam ter sido usada para lavar o dinheiro. Lavar dinheiro na paróquia. Essa é nova.

##### Foro privilegiado


Os procuradores afirmaram ainda que não há indícios de que os partidos ou a paróquia tinham conhecimento sobre a origem ilícita do dinheiro, mas que as investigações nesse sentido continuam. Os investigadores acrescentaram que também não há, nas provas em poder da força tarefa da Lava Jato em Curitiba, indícios do envolvimento de pessoas atualmente com foro privilegiado.

##### O Roxo


A Polícia Federal corrigiu de 21 para 23 o número de ordens judiciais cumpridas na manhã desta terça-feira no âmbito da Operação Vitória de Pirros. Além da prisão preventiva do ex-senador Gim Argello, foram presos temporariamente Paulo Roxo, assessor de Argello, e Valério Neves Campos, secretário-geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

##### Que fase!


Que fase essa do governo Dilma. Parece que realmente nada vem dando certo ultimamente e após a queda de Lula antes mesmo de assumir um Ministério agora a juíza federal substituta da 7ª Vara do Tribunal Regional Federal da Primeira Região Distrito Federal, Luciana Raquel Tolentino de Moura suspendeu ontem o decreto que nomeou o ministro da Justiça, Eugênio Aragão. A decisão liminar (provisória) vale até o julgamento final da ação popular em que foi pedida a suspensão.

##### O motivo


Na decisão, a juíza lembra que a Constituição Federal proíbe que membros do Ministério Público, do qual Aragão fez parte antes de assumir a pasta da Justiça, ocupem outros cargos ou funções.

##### Maioria de votos


Em março, o Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovou, por maioria de votos, o afastamento do subprocurador-geral da República Eugênio Aragão, que tinha sido nomeado ministro da Justiça.

##### Que frase!


"Não é ruim perguntar, o ruim é não perguntar." (provérbio).

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