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Ladrão de Varal

21 Mai 2016 - 06h00Por Do Progresso
Felizmente foi-se o tempo em que somente ladrão de varal ia para a cadeia. Temos vistos muitos figurões indo parar atrás das grades e aqueles que estão soltos se escoram em imunidade parlamentar para não ser preso. A época é diferente. O Brasil caminha para o fim da impunidade. Destas ações do Ministério Público Federal e Polícia Federal espera-se que com o tempo sobrem recursos a educação e saúde.


##### Mil anos


Dentro deste contexto de combate a corrupção o total das penas aplicadas a réus de processos decorrentes da Operação Lava Jato na primeira instância supera mil anos. Dentre os 207 acusados, 105 já foram condenados. Até agora as 105 condenações definidas pela 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba resultaram em penas que somam 1.133 anos, sete meses e 11 dias.

##### E agora José?


Este número foi atingido com a sentença proferida na última quarta-feira, 18 de maio, em que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e outras 10 pessoas foram condenadas pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa. As penas aplicadas aos 11 réus desta ação penal chegam a 143 anos.

##### Atos ilícitos


Os atos ilícitos citados nesta ação penal foram praticados entre 2005 e 2014 e indicam o pagamento de propina de pelo menos R$ 56,8 milhões pela empreiteira Engevix, envolvendo a diretoria de Serviços da Petrobras. O montante é referente a 0,5% e 1% de cada contrato e aditivo da empresa em obras da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas, na Refinaria Presidente Bernardes, na Refinaria Presidente Getúlio Vargas e na Refinaria Landulpho Alves.

##### Ex-tesoureiro


Parte do valor acertado pela Engevix era destinada ao Partido dos Trabalhadores (PT). A propina era recolhida pelo ex-tesoureiro da legenda, João Vaccari Neto, por solicitação de Renato Duque, que recebia sustentação política para permanecer no cargo de diretor da Área de Serviços da estatal petrolífera. O restante da propina acertada pela empreiteira com a diretoria de Serviços era destinada a José Dirceu e Fernando Moura, por terem sido responsáveis pela indicação e manutenção do posto de Duque.

##### Regime fechado


Pelos crimes apontados pelo MPF, José Dirceu foi condenado a 23 anos e três meses de prisão em regime fechado, a maior condenação já fixada entre todos os réus da Lava Jato. Considerando somente o repasse da Engevix, o ex-ministro recebeu pelo menos R$ 11,8 milhões do esquema criminoso.

##### Ação Penal


Dirceu já havia sido julgado por seu envolvimento no escândalo do Mensalão e cumpria regime de prisão domiciliar quando foi preso na Operação Lava Jato. Conforme ficou comprovado pelas investigações, o ex-ministro não parou de receber valores escusos nem mesmo durante o julgamento da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa postura foi condenada pelo juiz federal Sérgio Moro.

##### Inicial fechado


Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de Dirceu, e sócio do ex-ministro na JD Consultoria foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime inicial fechado. Julio Cesar dos Santos, outro sócio na empresa de consultoria, teve a pena fixada em 8 anos; e o ex-assessor de Dirceu, Roberto Marques foi condenado a 3 a nos e 6 meses de prisão em regime aberto.

##### Tempo real


O Ministério Público Federal (MPF) está mais próximo do cidadão e acessível também por meio de aplicativos móveis. Com o lançamento do "SAC MPF", qualquer cidadão pode fazer denúncias em tempo real, solicitar informações e pedir informações processuais por meio do aplicativo gratuito, já disponível para smartphones com sistemas iOS e Android.

##### Promover a inclusão


O aplicativo começou a ser planejado por iniciativa das procuradoras da República Raquel Silvestre e Lívia Tinoco, com autorização do procurador-geral da República. Segundo Raquel Silvestre, a finalidade é aumentar a fiscalização e promover a inclusão.

##### Não basta


"Para uma democracia, não basta haver uma Constituição, é preciso que as pessoas tenham voz e participem, e hoje o cidadão pode ser parceiro do Ministério Público", declarou.

##### Uso do celular


Lívia Tinoco citou uma pesquisa divulgada recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstrando que o uso do celular para acessar a internet ultrapassou o uso do computador pela primeira vez no Brasil. Segundo ela, o aplicativo espelha as funcionalidades que já existem nas salas de atendimento ao cidadão e atende padrões mínimos de acessibilidade.

##### Obras inacabadas


Exemplos de irregularidades que podem ser enviadas: obras públicas inacabadas, ilícitos ambientais e compra de votos. Para melhor identificar os problemas, é possível fazer o registro da manifestação com anexos de até 12 MB (documentos, fotos, áudios e vídeos).

##### Eleições municipais


Como 2016 é ano de eleições municipais, o MPF espera que a ferramenta seja bastante utilizada, principalmente nas cidades pequenas, onde não há procuradores regionais eleitorais. Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, que participou do evento, o novo aplicativo irá impactar positivamente na atuação do Ministério Público eleitoral, ampliando os instrumentos de fiscalização de irregularidades nas eleições, bem como fortalecendo os canais de controle social e participação do cidadão. "Trata-se de importante contribuição do Ministério Público Federal e mais uma conquista da democracia", disse Dino.

##### Que frase!


Nascemos para manifestar a glória do Universo que está dentro de nós. Não está apenas em um de nós: está em todos nós. E conforme deixamos nossa própria luz brilhar, inconscientemente damos às outras pessoas permissão para fazer o mesmo. E conforme nos libertamos do nosso medo, nossa presença, automaticamente, libera os outros". (Nelson Mandela).

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