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Falta de transparência

17 Jun 2016 - 06h00
Enquanto o governo federal busca formas de equilibrar as contas e o Brasil está quebrado, a estimativa de perda de receitas com as renúncias tributárias para os Jogos Olímpicos atinge o montante de R$ 3,8 bilhões. Os dados são da Receita Federal do Brasil (RFB) e foram analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou a necessidade de maior transparência nas informações.

##### Tá amarrado


Ao se candidatar como sede dos Jogos Rio-2016, o País comprometeu-se com uma série de responsabilidades, entre as quais a isenção de tributos federais na entrada, saída e circulação de bens e serviços destinados à organização e à realização dos Jogos.

##### Objeto de análise


Essa isenção alcança o Comitê Olímpico Internacional (COI), o Comitê Organizador dos Jogos Rio-2016 (Comitê Rio-2016) e outras entidades relacionadas com o evento. Tais isenções se materializaram na Lei nº 12.780/2013 e foram objeto de análise por parte do TCU.

##### Revisão de custos


O resultado de uma revisão de custos dos Jogos Olímpicos de 2016, aponta um gasto de R$ 39,1 bilhões. A revisão incluiu custos relacionados a arquibancadas temporárias e locação de equipamento de energia temporária, por exemplo.

##### Custo total


A última revisão de gastos dos Jogos Olímpicos de 2016 havia sido apresentada no dia 21 de agosto de 2015, quando o custo total do evento atingiu R$ 38,7 bilhões. O valor representou um acréscimo de R$ 500 milhões em relação à estimativa de 24 de abril do mesmo ano (R$ 38,2 bilhões), que por sua vez caracterizou um salto de R$ 500 milhões desde a projeção de 28 de janeiro (R$ 37,7 bilhões).

##### Bolas e redes


A despeito da escalada de R$ 1 bilhão em 2015, o orçamento apresentado em agosto ainda omitiu gastos como os R$ 62 milhões que a prefeitura investirá na compra de mobiliário para as vilas olímpicas, os R$ 14 milhões necessários para obras de saneamento na Marina da Glória, os R$ 80 milhões que já foram alocados na remoção de moradores da Vila Autódromo e os R$ 100 milhões que o governo federal anunciou em fevereiro que pretendia destinar a compra de bolas, redes, obstáculos e barcos.

##### Valores públicos


O acordo inclui valores públicos com valores fornecidos por prefeitura, governo do Estado e governo federal. Além disso, os montantes omitidos poderiam ser incluídos no futuro.

##### O custo


O custo dos Jogos é uma soma entre três pilares: matriz de responsabilidade olímpica (obras necessárias para o país receber o evento), plano de políticas públicas (iniciativas de legado que foram desenvolvidas por causa da competição) e o orçamento do comitê organizador Rio-2016. A pasta, aliás, passou por um corte no fim de 2015 para não incorrer em déficit a previsão inicial era reduzir os gastos em R$ 400 milhões, mas não há um número fechado sobre o resultado dessa redução.

##### O dossiê


Em 2009, quando o Rio de Janeiro apresentou candidatura para sediar os Jogos Olímpicos, o dossiê estimava que o evento custaria R$ 28,8 bilhões (valor da época). Se tivesse apenas mantido esse patamar, a competição já seria mais cara do que os R$ 27,1 bilhões demandados pela Copa do Mundo de 2014. Ainda assim, o evento está aquém dos 11,15 bilhões de libras (R$ 65,3 milhões no câmbio atual) consumidos por Londres-2012.

##### Dinheiro público


Os gastos de dinheiro público com os Jogos Olímpicos de 2016 são divididos desta forma: Arenas – R$ 7,07 bilhões (valor atualizado nesta sexta). Legado – R$ 24,6 bilhões (estimativa de abril de 2015) Comitê Rio-2016 – R$ 7,4 bilhões (valor atualizado em agosto de 2015) custo total – R$ 39,1 bilhões.

##### Câmbio atual


Custo na candidatura: R$ 28,8 bilhões (em valores da época). Custo da candidatura corrigido R$ 44,39 bilhões (aproximado). Custa da Copa de 2014 – R$ 27,1 bilhões. Custo de Londres-2012 – R$ 65,3 bilhões (câmbio atual).

##### Reforma Eleitoral


Com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165), os candidatos aos cargos de prefeito e vereador nas eleições municipais deste ano deverão ficar atentos aos limites de gastos durante a campanha eleitoral. As tabelas com os valores por município estão anexadas na Resolução n° 23.459, situada no link "normas e documentações" das Eleições 2016, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

##### Teto máximo


"O teto máximo das despesas será definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, ou seja, nas Eleições Municipais de 2012", explica Eron Pessoa, assessor-chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa/TSE).

##### Primeiro turno


Segundo a norma, no primeiro turno do pleito deste ano o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo de prefeito ou vereador em 2012, na circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno. Nos locais onde houve dois turnos nas últimas eleições municipais, o limite será de 50%. Já para o segundo turno das eleições deste ano, o teto fixado para as despesas corresponde a 30% dos 70% fixados para o primeiro turno.

##### Limite de gastos


No caso de municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100.000,00 para campanha de prefeito e de R$ 10.000,00 para vereador, sendo considerado como base o número de eleitores existentes no município na data do fechamento do cadastro eleitoral. Esses limites também serão aplicados aos municípios com mais de 10 mil eleitores sempre que o cálculo realizado do maior gasto declarado resultar em valor inferior ao patamar previsto para cada cargo. "Os valores constantes nas tabelas serão atualizados monetariamente tendo como referência o período de outubro de 2012 a junho de 2016.

##### Que frase!


"Seria uma atitude ingênua esperar que as classes dominantes desenvolvessem uma forma de educação que proporcionasse às classes dominadas perceber as injustiças sociais de maneira crítica". (Paulo Freire).

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