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Em defesa dos municípios da faixa de fronteira

17 Jul 2011 - 05h34
Geraldo Resende

Decreto presidencial de 8 de setembro de 2010 criou a Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira. A Comissão foi instalada em abril deste ano em cerimônia no Palácio do Itamaraty.

Considerando a importância dessa iniciativa, que reúne em um grupo de trabalho praticamente todos os Ministérios, decidimos trabalhar pela formação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Faixa de Fronteira. Desde então estou encabeçando a coleta de assinaturas necessárias para a formalização desse bloco na Câmara Federal.

Acredito que só uma articulação com a participação do Poder Executivo, do Poder Legislativo e de entidades representativas, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); Associação Brasileira de Municípios; Confederação Nacional dos Municípios; Frente Nacional de Prefeitos e Codesul, entre outros organismos pode apontar, com maior propriedade, quais são as suas necessidades de progresso e desenvolvimento e que papel o governo pode desempenhar no sentido de criar condições para que a fronteira possa explorar suas vocações econômicas e se integrar social e economicamente, tanto com o resto do País quanto com nossos vizinhos.

Nós que representamos uma região fronteiriça, não poderíamos nos furtar de contribuir para que o debate sobre o seu desenvolvimento, por isso, além da Frente Parlamentar em nível do Congresso Nacional, julgo fundamental estimular também a formação de frentes no âmbito estadual e também em nível regional, reunindo os municípios para aprofundar a interlocução com nossos vizinhos e cobrar das autoridades obras físicas e serviços públicos, pois só a presença do Estado pode ajudar a mudar o quadro de violência que tem sido colocado como característica principal da fronteira.

Considerando que nossa fronteira abrange aproximadamente 15 mil km de extensão, abriga 10% da população brasileira e compreende 588 municípios, situados em 11 Estados, incluindo o nosso Mato Grosso do Sul, com relações comerciais, sociais e culturais com 10 países, é de se destacar que a iniciativa do governo federal contribui, mas não basta.

É preciso o envolvimento do Congresso Nacional, até pela sua condição de caixa de ressonância de todas as ações da vida política e administrativa do País. Os parlamentares, que têm suas bases fincadas na fronteira, conhecem bem o quanto a região sofre pelo distanciamento dos centros econômicos e políticos, o que torna essas comunidades totalmente marginalizadas do debate e das decisões do poder central.

As cidades que fazem fronteira com nossos vizinhos – 10 países ao todo -, além do obstáculo à expansão econômica, têm enfrentando ao longo do tempo dificuldades ao progresso social, o que se comprova pelos baixos índices de Desenvolvimento Humano (IDH). Eis aí mais um forte argumento para que nos envolvamos com essa questão.

Como bem disse o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que é o coordenador da Comissão recém instalada, “o grande mérito desta ação reside na oportunidade que se cria para a indispensável união dos esforços de várias instituições que atuam na promoção do desenvolvimento e integração da Faixa de Fronteira, por meio de uma maior coordenação das políticas públicas direcionadas ao território”.

Desse modo, não podemos negar que a região de fronteira, além da riqueza cultural, tem uma infraestrutura social e produtiva de grande potencial, que pode contribuir para uma verdadeira abertura da fronteira econômica, criando oportunidades e gerando renda à população.

Defendemos o fortalecimento da política de integração com os países vizinhos, que vivenciam problemas similares e carecem de soluções conjuntas e articuladas, pois passaremos de uma ação pontual e fragmentada para políticas efetivas, capazes de enfrentar o complexo desafio do desenvolvimento e integração da Faixa de Fronteira.

Mas para isso precisamos compor a Frente Parlamentar que estamos propondo, legitimando assim um luta até então ingrata pela falta de mobilização e articulação do governo e da classe política.



######(*) É médico e deputado federal pelo PMDB-MS

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