##### Primeira missão
O vice-prefeito Odilon Azambuja (PMDB) virou prefeito interino, isso até o dia 14 de fevereiro. No dia 15 reassume o cargo o prefeito Murilo Zauith (PSB) que viajou para o Portugal. Odilon assume o cargo pela terceira vez e coincidentemente nas três vezes em período chuvoso. A primeira missão de Odilon como prefeito será coordenar um mutirão contra a dengue no Jardim Guaicurus e região do Dioclécio Artuzi.
##### Fumo picado
A Receita Federal divulgou nesta semana um decreto que altera a forma de tributação de chocolates, sorvetes, fumos picados, cigarros e rações de cães e gatos. As mudanças devem gerar uma arrecadação extra de R$ 1,03 bilhão em 2016. Nos três primeiros casos, a alteração é no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que era definido em reais por quilo. No caso do chocolate branco, por exemplo, a tributação era de R$ 0,09 por quilo e, no dos demais chocolates, R$ 0,12. Com a mudança, a partir de 1º de maio, o imposto passa a incidir sobre esses produtos da mesma forma dos demais do mercado, por meio de uma alíquota percentual sobre o preço de venda praticado pelo contribuinte.
##### A estimativa
Os chocolates e sorvetes estarão sujeitos a uma alíquota de 5%; e o fumo picado, a uma de 30%, todas aplicadas sobre o preço de venda. A estimativa é de que a mudança de tributação gere um acréscimo na arrecadação de R$ 100,39 milhões para 2016, R$ 189,73 milhões para 2017 e R$ 209,50 milhões para o ano de 2018.
##### Põe fim
Segundo a Receita, “a nova sistemática, além de ser mais transparente e justa, pois depende do preço efetivamente praticado, põe fim à necessidade de se editar Decretos sempre que fosse necessário corrigir o imposto, tendo em vista que com o aumento do preço o IPI passa a ser automaticamente corrigido”.
##### E os cigarros?
Para os cigarros, o governo vai aumentar, de forma escalonada, as alíquotas de IPI que incidem sobre o produto, além de alterar o preço mínimo para a venda no varejo.
##### Duas parcelas
Atualmente, a tributação do cigarro se baseia numa soma de duas parcelas: uma fixa (de R$ 1,30 para cada 20 cigarros) e outra variável (que corresponde a 9% sobre o preço de venda a varejo de uma caixa). O aumento será dado em duas etapas, em 1º de maio e 1º de dezembro, em parcelas iguais, de forma que, no fim do ano, os cigarros estarão com uma alíquota fixa de R$ 1,50 por caixa e variável de 10% por 20 unidades.
##### Valor mínimo
Além disso, o valor mínimo do cigarro subirá de R$ 4,50 para R$ 5. Conforme o Fisco, “a medida visa a coibir a evasão tributária que ocorre no setor pela prática predatória de preços que estimulam a concorrência desleal”. Nesse caso, espera-se um acréscimo na arrecadação da ordem de R$ 465,05 milhões para 2016, R$ 741,96 milhões para 2017 e R$ 662,50 milhões 2018.
##### Cães e gatos
A crise pegou até pra cachorro. Em relação às rações, a mudança, que também passa a vigorar a partir de 1º de maio, destaca na legislação que, quando a ração for destinada à alimentação de cães e gatos, a alíquota do IPI aplicável é de 10% independentemente de ser venda a retalho ou não.
##### Ano eleitoral
Estamos em ano eleitoral e infelizmente ainda persiste o discurso de alguns candidatos que prometem o mundo e o fundo, as vezes sem ter a mínima noção de que não poderão cumprir. Tem futuro candidato que nem sabe diferenciar as funções do executivo e legislativo e falam pelos cotovelos nos palanques.
##### Promessas registradas
Neste contexto a Câmara dos Deputados analisa o PLP 118/15, que estabelece transparência no registro das promessas de campanha eleitoral. A proposta está aguardando análise da CCJ e, se aprovada, segue para o plenário.
##### As metas
De acordo com o texto, os candidatos às eleições proporcionais e majoritárias deverão registrar suas propostas, indicando, de forma objetiva, suas metas para o exercício de mandato. No Legislativo, os registros deverão conter os temas que serão defendidos durante a atividade parlamentar.
##### Justiça Eleitoral
A proposta ainda estabelece que é obrigatório o envio à Justiça Eleitoral de relatório de prestação de contas que indique que o agente público trabalhou na direção do que se comprometeu na campanha eleitoral. As informações deverão ser disponibilizadas em um site.
##### Não poderá
Caso não tenha realizado pelo menos 50% do que prometeu, o político não poderá registrar candidatura na eleição subsequente e poderá ser declarado inelegível pela Justiça Eleitoral.
##### Na campanha
Segundo o autor do projeto, deputado Índio da Costa, “o objetivo é que haja um percentual mínimo para que o político, durante o mandato, execute aquilo que se comprometeu na campanha eleitoral. Caso não consiga, ele ficará quatro anos proibido de uma nova candidatura.
##### Da sociedade
“Acho que neste momento, onde muitas coisas que foram prometidas não foram cumpridas, é uma lei moralizadora e, sem dúvida nenhuma, vai ao encontro do desejo da sociedade”.
##### Em vitima
Por falar em fumo com a Operação Lava-Jato cada vez mais próxima do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT investirá em um discurso de vitimização de sua maior liderança, alegando que ele é alvo de um “massacre”.
##### Que frase!
“Passei a vida tentando corrigir os erros que cometi na minha ânsia de acertar”. (Clarice Lispector)
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