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Custo Brasil

24 Jun 2016 - 06h00
Com a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, já tem puxa-saco na capital querendo transformar o senador cassado, Delcídio do Amaral em Herói, dizendo que isso é efeito de sua delação premiada. Vê se pode? A PF informou que o objetivo da operação, batizada de Custo Brasil, é apurar o pagamento de propina referente a contratos de prestação de serviços de informática pela empresa Consist no valor de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015, a pessoas ligadas a funcionários e agentes públicos ligados ao Ministério do Planejamento.


##### Usurpação da Função


Uma oriental, que não mais pertence ao quadro de servidores públicos, estaria passando nas escolas tentando convencer os educadores a desistirem de um movimento grevista, agindo como se fosse secretária de educação. Tem até imagem. Isso caracteriza Usurpação da Função Pública. Em tempo: A tal japa além de ter se desligado da administração pública, também não pertence a nenhum sindicato. Dependendo da maneira com que o servidor é abordado, isso poderá se caracterizar também como desacato ao servidor público no exercício de sua função. Art. 331 - "Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela". Pena: detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

##### Sem ter direito


Usurpar, significa apossar-se sem ter direito. Usurpar a função pública é, portanto, exercer ou praticar ato de uma função que não lhe é devida. A punição se dá quando alguém toma para si, indevidamente, uma função pública alheia, praticando algum ato ou vontade correspondente, entretanto, a função usurpada há de ser absolutamente estranha ao usurpador para a configuração do crime.

##### Serviços públicos


Por função, entende-se que é a atribuição ou conjunto de atribuições atinentes à execução de serviços públicos. Todo funcionário público ou assemelhado tem a sua função definida em Lei específica ou Estatuto.

##### Funcionário público


O artigo 327 e seu Parágrafo único do Código Penal definem as modalidades de funcionário público e suas equiparações ou assemelhados, quando reza: Considera-se funcionário público, para os efeitos penais quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.

##### Cargo de comissão


Por cargo, entende-se cargo de comissão ou cargo de confiança que em determinados Poderes podem ser exercidos por particulares, ou seja, por pessoas distintas do real funcionalismo público estatal, mas que por semelhança e por força de Lei, agem como se funcionários fossem.

##### Primeiro ato


O crime é consumado com a prática do primeiro ato de ofício, independente do resultado, ou seja, não importando se o exercício da função usurpada é gratuito ou oneroso .

##### Vertente de intenção


Admite-se a tentativa do crime, desde que a prática do ato criminoso exija um caminho, ou seja, haja uma vertente de intenção de lucro qualquer ou prestígio do agente ativo do delito.


##### Auferir vantagem


No parágrafo único do artigo 328 do Código Repressivo há a figura qualificada do delito cuja pena passa a ser de reclusão de dois a cinco anos e multa para o agente usurpador da função pública que auferir algum tipo de vantagem com o seu ato criminoso. Nesse caso, o legislador não expressa a categoria da vantagem, daí, portanto, subtender-se tratar de qualquer tipo, seja ela de cunho econômico ou não. Desde que haja vantagem auferida no ato criminoso configura-se essa qualificadora que passa da pena de detenção para reclusão.

##### Dois tipos


Do mesmo crime, há, portanto, dois tipos de penas, ou seja, detenção ou reclusão, a depender do resultado, e em assim sendo, há também duas espécies diferentes de processo. Pela previsão da pena do caput do art. 328 que é a detenção de três meses a dois anos, por ser uma infração de menor potencial ofensivo e por estar em acordo com o dispositivo da Lei 9.099 de 26.09.1995 o trâmite do processo corre nos Juizados Especiais Criminais, cabendo então a proposta de pena antecipada e suspensão condicional do processo, ou seja, a configuração da transação penal assim prevista. Já com o advento da qualificadora que suscita a pena de reclusão de dois a cinco anos, o processo passa a ser da Justiça Criminal comum, sendo assim, os dois benefícios citados, bem como, a transação penal, incabíveis.

##### Nada a ver...


Pessoa atenta, participa da coluna com a seguinte observação sobre a Tocha Olímpica. "As olimpíadas vão acontecer no Rio de Janeiro, Dourados não tem nada a ver com isso, mas já arca com o ônus. No próximo domingo, ai daquele que tentar sair de casa na rua onde a tocha vai passar, será multado e guinchado".

##### Rua da tocha


Quem não quiser ser multado terá que procurar saber por onde a tocha vai passar para retirar seu veículo. A prefeitura sugere aos interessados em saber se mora na rua da Tocha, para acessar um mapa detalhado com rota da tocha e um vídeo que mostra por onde a tocha vai passar, que podem ser vistos através da Fan Page da Prefeitura de Dourados na rede social Facebook: fb.com/prefeituradedourados. Todas as informações relacionadas à passagem da Tocha Olímpica por Dourados também podem ser acompanhadas diariamente pelo portal da Prefeitura de Dourados: www.dourados.ms.gov.br.

##### A passagem


Outra pessoa atenta afirma que: "Já que a tocha vai passar pela MS-156, tomara que esta mesma tocha acenda de vez as lâmpadas deste trecho entre Dourados e Itaporã que estão sempre apagadas. A rodovia foi duplicada no governo passado, mas as lâmpadas estão constantemente necessitando de reparos de manutenção, uma escuridão total".

##### Que frase!


"Tocha no bairro dos outros é refresco" (autoria desconhecida).

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