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Ciclo eleitoral

24 Fev 2016 - 06h00
O custo total do ciclo eleitoral vai além dos gastos com campanhas e o Fundo Partidário. Neste ano, quando irão acontecer eleições municipais, o governo federal prevê o ressarcimento de R$ 576 milhões para as emissoras de TV e rádio que transmitem o horário eleitoral.



##### O espaço


O benefício às emissoras que veiculam o horário eleitoral obrigatório é garantido pela legislação eleitoral (Lei 9.504/2007). O valor deduzido em imposto de renda corresponde a 80% do que as empresas receberiam caso vendessem o espaço para a publicidade comercial.

##### Da Receita


A “isenção” concedida às empresas de rádio e televisão é uma das mais altas na lista da Receita. Este ano, supera, por exemplo, os benefícios tributários para creches e pré-escolas, que têm previsão de R$ 72,7 milhões. Também é superior ao Fundos da Criança e do Adolescente, que terá isenção de R$ 323,4 milhões.

##### Carga enorme


Para o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABERT), Daniel Pimentel Slaviero, o ressarcimento é indispensável. “É uma carga enorme para os veículos a transmissão do horário eleitoral, não só no faturamento, mas também na audiência”, explica. Para ele, os valores são uma parcela ínfima perto do que o setor tem de prejuízo, pelo horário eleitoral passar em horário nobre.

##### Papel social


Ao mesmo tempo, Slaviero aponta que o horário eleitoral tem um papel social importante que as emissoras de rádio e televisão viabilizam. “Apesar de considerarmos um ônus para as emissoras, entendemos que o horário eleitoral auxilia no momento em que o cidadão se torna mais relevante para a República, ou seja, quando decidirá o voto. Só o rádio e a televisão possuem essa capilaridade”, afirma.

##### Mais inserções


Neste ano, entre as mudanças das eleições, que pela primeira vez não terão financiamento empresarial, está diminuição do tempo de campanhas, porém mais inserções na TV. A nova lei postergou o prazo de registro das candidaturas, de 5 de julho para 15 de agosto. Na prática, isso encurtou o tempo oficial de campanha para pouco mais de um mês e meio, ante três meses pela antiga regra.

##### Lava Jato


Em um ano, o Senado gastou R$ 296,2 mil com a contratação de frentistas e lavadores de carro. O serviço é executado por seis funcionários contratados pela empresa “Interativa Empreendimentos e Serviços de Limpeza e Construções Ltda”. No edital de licitação do contrato, o Senado Federal justifica que não dispõe das categorias profissionais objetos da licitação em seu quadro de servidores.

##### Dois frentistas


Levantamento da Associação Contas Abertas mostra que R$ 97,2 mil foram usados para contratar dois frentistas, que trabalham no controle de abastecimento dos veículos dos senadores. Outros R$ 172 mil foram usados para pagar quatro lavadores de carro. O edital explica que “há necessidade de dotar a Coordenação de Transportes do Senado Federal de uma equipe mínima para proceder à lavagem e abastecimento dos veículos que atendem aos Senadores e órgãos do Senado Federal”.


##### “Caixa preta”


A deputada federal paranaense Christiane de Souza Yared (PTN), em entrevista ao programa Palavra Aberta, da TV Câmara, dias atrás, defendeu, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para desvendar a destinação de recursos do DPVAT, chamada por ela de “caixa preta”.

##### É crítica


A deputada, que tem histórico de mais de sete anos na luta por um trânsito menos violento, é crítica do modelo de partilha de recursos desse seguro entre órgãos governamentais. Sugere, por exemplo, que a Previdência Social também seja contemplada, instituição que considera igualmente “estrangulada pela enorme quantidade de acidentados de trânsito”.

##### Nove anos


Ela manifesta desagrado também com o congelamento dos valores das indenizações, há nove anos sem reajustes. “Sabemos que as indenizações são pequeníssimas”, disse a deputada, destacando que o País tem um problema seríssimo pelos danos, as sequelas e as mortes causados pelo trânsito.

##### Leitos ocupados


“Nós temos aí um acúmulo de leitos ocupados que estrangulam a saúde pública, porque de cada dez leitos no País sete são ocupados pelos acidentados de trânsito”, revela ela, na entrevista à Daniela André, da TV Câmara.

##### Gato comeu?


Reitera que a sociedade precisa saber para onde o dinheiro do DPVAT está indo, como e onde está sendo aplicado. “É uma questão de transparência”, aponta. “Vivemos em um momento completamente diferenciado. Estamos reescrevendo a história do País.

##### CPI “séria”


Vamos fazer isso também no trânsito, para termos o direito de dirigir em um trânsito melhor para todos”, sustenta a parlamentar, que destaca ainda o trabalho que está sendo feito para instalar uma CPI, “séria”, do DPVAT na Câmara Federal.

##### A razão


Sobre as muitas propostas existentes na Câmara dos Deputados para mudar regras e aumentar a transparência no DPVAT, mas que não andam, a maioria está parada, Christiane Yared não hesita em apontar a razão:

##### Fazer acontecer


“Nós sabemos que são as seguradoras, é um pool de seguradoras. E logicamente não há interesse que esse assunto vai à frente”. Mas ela diz acreditar na necessidade de mudança. “A sociedade quer uma transparência maior. Acho que o País está vivendo um momento.... Por que não? Vamos fazer acontecer”, afirma a deputada paranaense.

##### Não basta


Para ela, não basta o seguro DPVAT pagar indenizações. Defende uma mudança de comportamento da população para transformar a realidade do trânsito brasileiro, que ela julga extremamente mortal. Christiane Yared considera importante que o Ministério Público também atue nessa área, “porque é realmente uma questão de saúde pública”

##### Que frase!


“Há duas forças que unem os homens: medo e interesse. “ (Napoleão Bonaparte).

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