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MP entrega Projeto ‘10 Medidas Contra a Corrupção’ ao Congresso

28 Mar 2016 - 11h35Por globo esporte
Sociedade leva 2 milhões de assinaturas ao congresso. O projeto terá o mesmo rito que teve a lei de iniciativa popular da Ficha Limpa.
Foto: Divulgação - Sociedade leva 2 milhões de assinaturas ao congresso. O projeto terá o mesmo rito que teve a lei de iniciativa popular da Ficha Limpa. Foto: Divulgação -
O Projeto 10 Medidas Contra a Corrupção, do Ministério Público Federal (MPF), será entregue nesta terça-feira (29) ao Congresso Nacional. Para levar as 10 medidas até Brasília, foram necessárias 1,5 milhão de assinaturas – coletadas desde o ano passado. Com apoio popular e das procuradorias de outros estados, o projeto ultrapassou a marca de 2 milhões de apoiadores.

"Alguém sabe o volume de 2 milhões de assinaturas? Bom, está aí. Elas serão levadas pela sociedade ao Congresso na próxima terça, dia 29. Um passo firme da sociedade contra a corrupção e a impunidade no Brasil", disse o coordenador da Operação Lava Jato no MPF em Curitiba, Deltan Dalagnol.

A campanha do MPF possui três pontos centrais: a prevenção da corrupção, a punição adequada e proporcional para o crime e ainda a recuperação integral do dinheiro desviado. Os procuradores argumentam que a iniciativa é necessária porque o Brasil perde mais de 200 bilhões de reais todos os anos com a corrupção, segundo estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU).

No Congresso Nacional o texto vai ser encaminhado como projeto de iniciativa popular e vai tramitar como qualquer outra proposta legislativa. Isso significa que o texto deve ser analisado pelos parlamentares nas comissões e em plenário.

O projeto terá o mesmo rito que teve a lei de iniciativa popular da Ficha Limpa. Neste caso, as assinaturas foram entregues ao Congresso Nacional no dia 24 de setembro de 2009 e a lei foi sancionada pelo Presidente da República em junho de 2010. Ou seja, em menos de um ano o texto que teve forte apoio de diversas entidades da sociedade civil entrou em vigor.

Entre as propostas estão o aumento das penas para corrupção de grandes valores, a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, a prisão preventiva para evitar que suspeitos de corrupção ocultem o dinheiro ganho com o crime, além do confisco do patrimônio do condenado por corrupção.

O MPF desenvolveu os projetos de lei com base na experiência adquirida durante a Operação Lava Jato.




10 Medidas

1- Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;

2- Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;

3- Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;

4- Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal;

5- Celeridade nas ações de improbidade administrativa;

6- Reforma no sistema de prescrição penal;

7- Ajustes nas nulidades penais;

8- Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do "caixa dois";

9- Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado;

10- Recuperação do lucro derivado do crime

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