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Ato de coragem

23 Mai 2016 - 06h00Por Do Progresso
Pessoa atenta participa da coluna com a seguinte opinião: "O ex-governador André Puccinelli demonstrou na quinta-feira em Dourados que realmente é um homem de amigos e de partido. Apesar de estar sendo investigado pela Polícia Federal no escândalo da Lama Asfaltica, compareceu ao evento para abraçar pessoalmente o seu amigo Renato Câmara, que até então desconhecido dos douradenses, com 3% nas pesquisas. Acima de tudo foi um ato de companheirismo e coragem de André Puccinelli, vir a Dourados poucos dias depois da PF ter cumprido um mandado de busca e apreensão na residência dele na capital. Parabéns pela fidelidade ao PMDB mesmo partido de Renato".

##### Atraso de vida


Outra pessoa atenta entra em contato novamente com a coluna para saber como fica o pagamento do pessoal terceirizado de uma empresa que presta serviço para a prefeitura de Dourados nas áreas de saúde e educação; "Nosso pagamento vive atrasado e não sabemos mais a quem recorrer. Por ultimo nosso pagamento veio pela metade. Não trabalhamos pela metade. Não é brincadeira trabalhar e receber pela metade enquanto tudo sobe de preço no supermercado".

##### Férias acumuladas


"Fora nossas férias acumuladas. Tem gente que tem duas ferias e nada. Não estão nem ai com a gente e nem com as nossas famílias. "Não sei se a prefeitura repassou o dinheiro para a empresa, o que eu sei é que estamos sem receber com as contas vencendo e ninguém se preocupa com a gente. Isso é desumanidade".

##### Dever de fiscalizar


Lembrando que quem terceiriza tem o dever de fiscalizar o cumprimento de obrigações trabalhistas porque aufere vantagem com o trabalho dos funcionários da empresa terceirizada.

##### Empresa prestadora


A Súmula nº 331, em seu inciso IV, estabelece a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quando do inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, ou seja, quem terceirizou a prestação de serviços tem os deveres de escolher empresa prestadora idônea e de acompanhar o correto cumprimento dos preceitos trabalhistas.

##### Assume o risco


Havendo o descumprimento dos direitos do empregado, o responsável principal é o empregador, no caso, a empresa prestadora. Mesmo assim, caso esta não tenha condições patrimoniais de satisfazer estes direitos trabalhistas, o tomador (quem terceirizou) passa a responder de forma subsidiária, também em razão do risco que assume por ter preferido a terceirização de atividade, deixando de contratar empregados para exercê-la diretamente.

##### E agora José?


Outra pessoa atenta, autoridade inclusive, conta que na sexta-feira 13 o secretario estadual de Justiça e Segurança Pública José Carlos Barbosa esteve em Dourados e ligou para a Unei (Laranja Doce) avisando que visitaria a unidade. "Todos se preparam para receber o secretario, cortaram a grama, foi aquela expectativa, mas no final, ele simplesmente não compareceu e nem ligou para cancelar. "Isso porque diz ser de Dourados, imaginem se não fosse", comentou a pessoa atenta.

##### Aleluia José


O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) pediu em um Mandado de Segurança que o Supremo Tribunal Federal determine que seja declarado vago o cargo de presidente da Câmara dos Deputados e a convocação de eleição para a função. O parlamentar também questiona as prerrogativas concedidas ao presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo Aleluia, diferentemente do vice-presidente da República, que, ao substituir o titular, pode exercer todas atribuições que competem a ele, o primeiro vice-presidente da Câmara jamais sucede o titular e nunca poderá exercer as atribuições constitucionais reservadas a ele. "Admitir que o cargo de presidente da Câmara dos Deputados pode ser exercido em regime de substituição indefinidamente é admitir que a Câmara pode ser privada de uma parte de suas prerrogativas constitucionais sem prazo".

##### O Jaboti


O deputado Eduardo Cunha foi elevado ao cargo de presidente da Câmara porque os próprios deputados o elegeram. Votaram nele talvez com interesses outros. Cunha é o Jaboti que subiu na presidência da Câmara porque aqueles deputados que hoje se escondem com o rabo entre as pernas o elegeram. Podem até criticarem o deputado Marun por ter virado advogado de defesa de Cunha, mas pelo menos esse assume que é parceiro do presidente afastado tanto nos momentos bons como nos ruins. O duro são aqueles hipócritas que votaram em Cunha após receber um carinho e agora fingem que nem é com eles a situação.

##### Advogados armados


A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou porte de arma para advogados, previsto no Projeto de Lei 704/15, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC).

##### Defesa pessoal


O porte de armas é para defesa pessoal, condicionado a requisitos do Estatuto do Desarmamento e comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta em regulamento.

##### Atividade temerária


Para o relator do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), os advogados precisam de porte de arma para se defender. "O que se tem noticiado de forma recorrente é que o exercício da advocacia se tornou uma atividade temerária e de risco quanto à segurança e integridade física dos advogados", afirmou.

##### Duas emendas


Fraga propôs duas emendas para melhorar a redação do projeto e uma emenda que inclui, no Estatuto do Desarmamento, o direito de porte de arma aos advogados que não estejam licenciados. O projeto previa a autorização de porte apenas no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (Lei 8.906/94). A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

##### Que frase!


"A alegria está na luta, na tentativa, no sofrimento envolvido e não na vitória propriamente dita". (Mahatma Gandhi).

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