Decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) obriga uma loja de Corumbá, município a 415 quilômetros de Campo Grande, a indenizar em R$ 10 mil uma cliente que teve o nome negativado por dívida inexistente. Ainda cabe recurso.
Segundo informações do TJ-MS, ao tentar fazer uma compra parcelada a cliente descobriu que estava com restrição junto ao órgão de proteção ao crédito por um débito de R$ 113,27. A mulher verificou que nunca tinha feito negociação com a loja onde havia a suposta dívida e então acionou a Justiça.
À Justiça, a loja alegou que não pode ser responsabilizada porque a eventual fraude teria sido cometida por terceiros. Disse ainda que também foi vítima da situação, que tomou todas as precauções necessárias quando da contratação, não agindo com falta de diligência ou cuidado. Afirmou que não tem o dever de indenizar e pediu a redução do valor indenizatório.
Decisão
Além de ser condenada a indenizar a cliente por danos morais, o TJ-MS mandou o comércio pagar também as custas do processo e honorários advocatícios arbitrados em 15% sobre o valor da condenação.
A decisão foi por unanimadade dos desembargadores da 1ª Câmara Cível. No voto, o relator do processo, Marcelo Câmara Rasslan, ressaltou que como a loja é fornecedora de produtos e serviços responde objetivamente pelos danos causados aos clientes.
Rasslan afirmou também que apelante deixou de dar a devida atenção ao conferir os dados e documentos utilizados por possível estelionatário.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Variedades
Entenda a diferença entre as apostas esportivas e os jogos de cassinos; confira o andamento da legal
18/04/2024 09:30
Especial
Programa sobre Ziraldo vai ao ar na TV Brasil no sábado
12/04/2024 17:30
Variedades
Com a chegada do outono, confira dicas para lavagem de casacos e blusas de frio
12/04/2024 15:45
Variedades
Especialista conta cinco dicas para tirar o cheiro de xixi do colchão
11/04/2024 11:30
Variedades
Ultra Cursos oferece curso profissionalizante de Youtuber
11/04/2024 10:30