“Realmente o maior desafio é de fazer valer o direito constitucional do cidadão no sentido de oferecer acesso ao serviço público de saúde. Hoje, pelo direito de integralidade e universalidade todo cidadão brasileiro tem este direito. Então a gente tem que criar um acesso satisfatório para esta população. Esse é o maior desafio”.
E como a atual administração encontrou a saúde pública. O que mais tem dificultado este andamento?
“A rede de saúde pública tem que estar organizada de forma integrada com seus diversos serviços e cabe a nós garantir este acesso ao cidadão. Então nós precisamos de uma rede com serviços de várias complexidades, então, quando a gente fala de atenção básica nós estamos falando de unidades que estão distribuídas no território do município onde seria o primeiro contato na porta de entrada do cidadão ao serviço público de saúde.
A partir daí, dependendo da sua necessidade, vamos transitando com este cidadão dentro de uma rede hierarquizada para atender as necessidades. O que encontramos hoje é uma rede de saúde frágil, nós temos um número razoável de unidades de saúde, mas trabalhando de forma não satisfatória e consequentemente este trânsito do cidadão dentro desta rede de serviços passando por serviços especializados e até de alta complexidade na atenção hospitalar de uma forma também muito precária”.
Estruturalmente como se encontra a saúde pública de Dourados?
“Como toda administração pública todo serviço prestado segue um trâmite administrativo nos processos de compra, de aquisição de serviços terceirizados tudo mediante licitações. São processos demorados de serem efetivados mas com um bom planejamento eles podem garantir uma regularidade dos seus serviços ao longo dos meses desde que bem feito.
Atualmente a secretaria está carente de vários contratos de serviços que garantam este funcionamento, desde o fornecimento contínuo de medicamentos de alguns serviços. O fato por exemplo, de uma ambulância estar parada, nós temos todo um processo que se nós tivéssemos um contrato de serviço em vigência nós teríamos maior agilidade em resolver o problema porque equipamentos, veículos, eles quebram, nós temos que contar com este incidente com este fato, porém a ausência de alguns contratos estão dificultando a regularidade, a continuidade destes serviços, então nossa primeira menta é organizar administrativamente a saúde para providenciar licitações e contratos de diversos serviços que precisam para que eles deem uma garantia de uma continuidade de atendimento para podermos pensar de uma forma maior”
Neste contexto existe uma verdadeira corrida contra o tempo entre organizar e legalizar a saúde obedecendo aos diversos prazos estabelecidos por lei?
“A falta de medicamento, por exemplo, faz com que mesmo numa dispensa de licitação, uma compra de urgência, não significa que em uma semana eu consigo comprar. Significa sim que no processo que demoraria três a quatro meses para ser efetivado nós consigamos adquirir dentro de um mês ou um mês e pouco, então nós costumamos dizer que na Saúde nós temos que trocar a roda com o carro em movimento e realmente é isso, nós temos assim tido bastante contrato de urgência para não deixar que outros serviços parem, porém, outros estão aguardando estas contratações, estes processos de licitações”
E quanto à gestão hospitalar no caso os hospitais da Vida e HU que não são diretamente ligados a Secretaria de Saúde, mas são de responsabilidade do município?
“Dentro desta rede de serviços da saúde como Dourados está organizada nós temos a rede de atenção básica, nós temos uma rede especializada de serviços de Saúde ambulatoriais e nós temos o pico da pirâmide que são os serviços mais especializados. E aí é que entra a atenção hospitalar de Dourados, que não está sob gestão municipal direta. O Hospital da Vida, por exemplo, funciona em um prédio público, porém com o contrato com o Hospital Evangélico que presta serviço para o SUS nesta unidade.
Hoje o Hospital da Vida é o único de Dourados e da região. É bom sempre frisar que nós temos um caráter de atendimento regional nesta área de complexidade sendo a única porta de entrada hoje nos serviço público nos casos de urgência e emergência não é uma porta aberta ambulatorial mas é a nossa porta de entrada de urgência.
Hoje, então, este hospital está sob gestão do Hospital Evangélico, mediante um contrato, um instrumento jurídico celebrado entre Prefeitura Municipal e Hospital Evangélico. O Hospital Universitário é um outro hospital de retaguarda nosso. É o maior hospital que tem o caráter de ensino e assistência hoje tendo como gestão a UFGD entre município e Estado e Governo Federal, também com caráter regional, porém também nós temos um contrato mediante instrumento jurídico de contratualização onde nós condicionamos repasses de recursos ao cumprimento de algumas metas.
Daí quando estas metas não são atingidas nós descontamos neste instrumento jurídico. A gestão hospitalar hoje é regida desta forma com instrumentos jurídicos que condicionam repasse de recursos ao cumprimento de algumas metas.
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