Dourados – MS segunda, 20 de maio de 2024
13º
Tecnologia

PEC acrescenta inclusão digital aos direitos fundamentais elencados na Constituição

De acordo com o texto, o poder público deverá promover políticas para ampliar o acesso à internet em todo o País

05 Jul 2022 - 07h15Por Noéli Nobre, Agência Câmara de Notícias
35,5 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à internet  - Crédito: Rafael Neddermeyer  35,5 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à internet - Crédito: Rafael Neddermeyer

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/21 acrescenta a inclusão digital à lista de direitos fundamentais elencados na Constituição. Pela proposição, a inclusão digital passa a fazer parte de um rol de 50 direitos e deveres individuais e coletivos assegurados a brasileiros e a estrangeiros residentes no País. De acordo com o texto, o poder público deverá promover políticas para ampliar o acesso à internet em todo território nacional.

A proposição, do Senado Federal, está em análise na Câmara dos Deputados.

O argumento da autora da PEC, senadora Simone Tebet (MDB-MS), é que as transformações econômicas e sociais promovidas pelas tecnologias da informação e comunicação afetam direitos humanos que devem ser repensados e adaptados à nova realidade.

“Estar incluído digitalmente significa possuir capacidade de análise dos conteúdos disponíveis na rede para a formação da própria opinião, de maneira crítica, o que é essencial para o exercício da cidadania”, afirmou a parlamentar, ao apresentar a PEC.

Segundo a pesquisa sobre o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nos Domicílios brasileiros (TIC Domicílios), em 2021, 82% dos domicílios brasileiros tinham acesso à internet. Apesar disso, o País ainda contabiliza 35,5 milhões de pessoas sem acesso à rede mundial de computadores.

Tramitação
Inicialmente, a PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto a seus aspectos constitucionais e jurídicos. Se admitida, será examinada por uma comissão especial a ser criada e votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

De informática básica a ferramentas de trabalho, Tech Aula prepara cidadãos para o mundo digital
Tecnologia

De informática básica a ferramentas de trabalho, Tech Aula prepara cidadãos para o mundo digital

19/05/2024 20:00
De informática básica a ferramentas de trabalho, Tech Aula prepara cidadãos para o mundo digital
Apagar pessoas de fotos nunca foi tão fácil! Como utilizar a ferramenta Ex-Terminador do OkCupid
Tecnologia

Apagar pessoas de fotos nunca foi tão fácil! Como utilizar a ferramenta Ex-Terminador do OkCupid

17/05/2024 09:45
Apagar pessoas de fotos nunca foi tão fácil! Como utilizar a ferramenta Ex-Terminador do OkCupid
O Universo e todas as suas respostas na palma da mão: Astrolink lança lA que responde questões
Tecnologia

O Universo e todas as suas respostas na palma da mão: Astrolink lança lA que responde questões

15/05/2024 10:30
O Universo e todas as suas respostas na palma da mão: Astrolink lança lA que responde questões
Como prevenir ciberataques e construir resiliência digital para clientes do setor de logística
Tecnologia

Como prevenir ciberataques e construir resiliência digital para clientes do setor de logística

13/05/2024 16:15
Como prevenir ciberataques e construir resiliência digital para clientes do setor de logística
CCDD debaterá proteção de menores de idade em plataformas digitais nesta terça
Senado

CCDD debaterá proteção de menores de idade em plataformas digitais nesta terça

13/05/2024 06:45
CCDD debaterá proteção de menores de idade em plataformas digitais nesta terça
Últimas Notícias