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A regulamentação das plataformas de apostas entrou em vigor: por que a maioria das casas não foi aut

Pouco mais de 20% das Casas de Aposta estão de acordo com regulamentação que entra em vigor em 2025

15 Jan 2025 - 10h05
A regulamentação das plataformas de apostas entrou em vigor: por que a maioria das casas não foi aut -

O setor de apostas antes da regulamentação 

 

O mercado de apostas esportivas e jogos de azar foi proibido no Brasil por décadas. A discussão sobre a legalização dessa atividade aumentou na última década, tendo em vista o desenvolvimento da internet. Pois, os brasileiros facilmente conseguiam acessar os domínios estrangeiros e fazer apostas independente de sites serem ilegais no Brasil. A maioria das plataformas, de fato, era legal em outras jurisdições onde essa atividade era permitida. A primeira liberalização começou em 2018, quando as apostas de quota fixa foram permitidas. Depois disso, começou a discussão sobre a legalização do setor. O mercado brasileiro de apostas esportivas e jogos de azar, foi muito atraente para as operadoras desde sempre. 

 

Novidades de regulamentação 

 

Agora, com o início do processo de regulamentação em 2024, muitas empresas vieram para esse mercado promissor. As empresas não pouparam investir na propaganda, especialmente na divulgação junto ao futebol. A maioria dos clubes da série A tem como patrocinador master as plataformas de apostas. Enfim, todas as casas de apostas do brasil tentaram se destacar de alguma maneira. Também a maioria manifestou o interesse de fazer a licença brasileira, mas nem todas obtiveram sucesso.

 

Como a regulamentação entrou em vigor no primeiro dia de 2025, o Ministério da Fazenda no último dia do ano anterior, publicou no diário oficial a lista de casas autorizadas, são 66 e somente 14 com a autorização definitiva. O resto é com a temporária e têm até 60 dias para resolver pendências. Considerando que no mercado brasileiro operam cerca de 300 casas de apostas, o número de legalizados é bem pequeno.  

 

São algumas regras principais que devem ser cumpridas para a plataforma funcionar. O esperado é o controle de fluxos financeiros e a transparência para evitar o desvio de dinheiro. Também a exigência obrigatória de CPF, que de fato a maioria dos sites já usavam. Também como meio de identificação obrigatório tem que ser implementado o reconhecimento facial. Crédito para apostas e bônus de entrada não podem existir. São várias as casas que tiveram esse tipo de promoção, e agora vão ter que retirar. Os sites autorizados devem operar no domínio “.bet.br”. O Brasil criou o próprio sistema de dados centralizado para monitorar a informação de apostas e controlar o cálculo para colher impostos. As plataformas que não foram autorizadas, terão que encerrar suas atividades no país.

 

Plataformas autorizadas 

 

Entre as plataformas autorizadas está a casa KTO. A plataforma oferece boas cotações para grandes eventos esportivos, jogos de cassino ao vivo, live streamings de eventos esportivos, incluindo eSports e tênis de mesa. O depósito mínimo permitido é de 20 reais. No momento a plataforma não conta com aplicativos. O horário de atendimento aos clientes é das 09 às 00 horas.

 

A plataforma Betfair está com a autorização temporária. A casa pode oferecer as odds muito vantajosas, por conta da sua seção Exchange. O site oferece live streamings de tênis, basquete, futebol, hóquei no gelo, snooker e outras modalidades esportivas. O depósito mínimo permitido é de 15 reais. Tem grande seção de cassino e aplicativo para Android. O horário de atendimento é das 09 às 21 horas.

 

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