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Lei da Anistia já perdoou 94.6 mil débitos de motos em MS desde janeiro

O perdão das dívidas tem sido possível por conta da lei nº 5.802, sancionada pelo governo do Estado

07 Jun 2022 - 14h30Por Vivianne Nunes, Detran/MS
Foram anistiadas as dívidas de 27.337 motos até 162 cilindradas - Crédito: Saul SchrammForam anistiadas as dívidas de 27.337 motos até 162 cilindradas - Crédito: Saul Schramm

O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) já anistiou a dívida de 27.337 motos até 162 cilindradas desde o início do ano até o fechamento do mês de maio. Segundo informações da diretora de Registro e Controle de Veículos do Departamento, Virgínia Manetti, no total foram 94.641 débitos de licenciamento foram excluídos, com datas retroativas desde 2017, deixando de lado R$ 25.9 milhões que precisariam ser recolhidos.  

O perdão das dívidas tem sido possível por conta da lei nº 5.802, sancionada pelo governo do Estado e que prevê a anistia de débitos de licenciamento e IPVA em Mato Grosso do Sul sendo que, para ter acesso ao benefício, basta que o proprietário do veículo coloque em dia os tributos referentes ao exercício 2022.

Para que o proprietário do veículo tenha acesso a anistia, precisa ser atendido presencialmente em qualquer agência do Detran-MS. No entanto, na Capital e em algumas cidades do interior, o atendimento precisa ser agendado por meio do Portal de Serviços www.meudetran.ms.gov.br.

A diretora ressalta a importância de procurar uma agência para ter acesso ao desconto. "Não adianta apenas emitir a guia pelo site pois a mesma virá com o valor integral. Esse atendimento tem que ser feito presencialmente", finalizou.

Os proprietários podem procurar o Departamento a qualquer tempo neste ano.

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