Crédito: Assecom/MPMSO Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) realizou, na sexta-feira (8), em Dourados, a XXIV Reunião Ordinária do Grupo de Atuação Especial da Execução Penal (GAEP), promovida pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e do Controle Externo da Atividade Policial (CAOCRIM).
O evento ocorreu no edifício-sede das Promotorias de Justiça da comarca de Dourados e contou com a presença de Jaime de Cássio Miranda, conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente da Comissão do Sistema Prisional e Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, e do procurador-geral de Justiça, Romão Milhan Avila Junior, que deu as boas-vindas ao visitante e abriu os trabalhos.
O GAEP, criado em 2010, tem a tarefa de fiscalizar o respeito às regras legais para cumprimento de pena por pessoas privadas de liberdade.
Segundo a coordenadora do GAEP, a promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin, o objetivo é reunir os promotores de Justiça com a mesma atribuição para discutir os temas ligados à execução penal que afligem “a todos, todos os dias”.
“Essa reunião foi pensada de uma forma um pouco mais especial por conta da Resolução nº 277, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que regulamentou a tutela coletiva na execução penal. Então, nós resolvemos fazer de uma forma um pouco diferente, com o ingresso em uma unidade prisional para que a gente possa sentir, na prática, como que uma unidade prisional funciona e como que o MP e as instituições parceiras podem contribuir para melhorar o tratamento das pessoas privadas de liberdade, para que possam retornar à sociedade de forma harmônica, retornar ao convívio social longe da criminalidade”, explicou Jiskian Sandri Trentin.
A unidade prisional escolhida foi a PED (Penitenciária Estadual de Dourados), onde cumprem pena mais de 2,5 mil internos.
Durante a visita técnica, as autoridades conheceram diversos ambientes do estabelecimento, que é o maior de Mato Grosso do Sul.
“A gente observa que tem boas instalações, que tem muita atividade de trabalho, muita atividade laborativa. Existe uma preocupação, sim, de fundo, que é a preocupação da superlotação. Talvez aqui tenha três vezes a quantidade de recuperandos que deveria ter. Mas, por outro lado, a gente consegue observar que a qualidade do trabalho feito tem conseguido administrar bem essa situação e dar aquele mínimo necessário de dignidade para o cidadão que está com a sua liberdade restrita”, analisou Jaime de Cassio Miranda.
Parceiros
A reunião em Dourados também teve a presença de representantes do Conselho Penitenciário, que atuam em parceria para garantir o cumprimento da LEP (Lei de Execução Penal).
“A gente consegue a fiscalização do cumprimento de pena e também inserir os internos, para que eles possam ser encaminhados, devidamente à ressocialização, para que eles possam sair e se manter na sociedade, para não voltar ao crime”, sintetiza a Conselheira Silmara Felix.
Para a também Conselheira Ignez Sthepanini, esse é um trabalho imprescindível. “O interno é visto em sua integralidade e, dessa maneira, ele tem condições mais asseguradas durante o cumprimento da pena, para voltar à sociedade em situação muito mais favorável”.
Ao fim dos trabalhos, foram entregues diplomas a pessoas que contribuem com a causa, com o objetivo comum de devolver ao convívio social pessoas ressocializadas de fato.
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