Ronda escolar em Mato Grosso do Sul: projeto obriga estados e municípios a adotarem medidas de segurança - Crédito: João Garrigó/Governo de MSA Comissão de Segurança Pública (CSP) vota na terça-feira (29) um projeto de lei que obriga estados, Distrito Federal e municípios a garantir a segurança em escolas públicas. A reunião está marcada para as 11h e tem outros três itens na pauta.
O PL 1.676/2023 foi proposto pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) e recebeu relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). De acordo com o texto, o poder público, em articulação com as forças de segurança e com apoio técnico e financeiro da União, deve assegurar “a incolumidade das comunidades escolares das instituições e estabelecimentos vinculados aos respectivos sistemas de ensino”.
A prioridade é para “estabelecimentos considerados inseguros ou localizados em áreas de risco”. Segundo a proposição, as soluções de segurança podem incluir sistemas de controle de acesso de pessoas e objetos na entrada das escolas e sistemas de alarme conectados com unidade de força de segurança externa, por exemplo.
A CSP também pode votar o PL 16/2024, que cria o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública. O texto do ex-senador Flávio Dino (MA) recebeu relatório favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), presidente da comissão. No Livro, devem ser inscritos nomes de policiais, bombeiros e outros agentes que tenham prestado serviços relevantes ao país em suas atividades.
Outro item na pauta é o PL 4.805/2020, que estabelece medidas mais eficientes de proteção a testemunhas que denunciem atos ilegais de interesse público. O projeto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) tem relatório favorável do senador Sergio Moro (União-PR).
De acordo com a proposição, a reserva da identidade pode ser usada por testemunhas ou denunciantes de atos ilícitos de de natureza cível ou criminal que possam ter a integridade física ameaçada. O sigilo pode ser aplicado à identidade, ao paradeiro e a outros dados pessoais das testemunhas.
Os senadores podem votar ainda o Projeto de Resolução (PRS) 23/2024, que institui a Frente Parlamentar de Defesa da Polícia Penal. A matéria, sugerida pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), tem relatório favorável de Sergio Moro.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Guia Lopes
PRF inaugura cobertura de pista na unidade operacional
06/12/2024 17:45
Dourados
Polícia Civil de Fátima do Sul realiza palestra no Sest Senat
06/12/2024 11:30
Segurança Pública
Delegado-geral da Polícia Civil de MS participa de eventos em Brasília
05/12/2024 18:15
Segurança
Telefone 190: perturbação do sossego e violência doméstica lideram ocorrências de novembro
04/12/2024 21:00
Senado
CSP ouve ministro da Justiça sobre combate ao crime organizado
01/12/2024 06:45