Os mais de R$ 3,5 milhões que supostamente foram desviados em esquemas investigados pela Controladoria Geral da União, Polícia Federal e Ministério Público na Saúde de Dourados, poderiam custear a compra de pelo menos 3,5 mil leitos de UTI, levando em conta a diária de R$ 1 mil, custo que saíria de repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) ao município de Dourados.
Os mais de R$ 3 milhões também poderiam amenizar o impacto direto nas contas da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (Funsaud), que passa por intervenção justamente por não conseguir pagar fornecedores e manter serviços básicos, servidores com pagamento em dia e insumos. Recentemente a Defensoria Pública do Estado teve que fazer parceria com empresa para manter o básico de alimentos aos pacientes do Hospital da Vida como a compra de legumes e frutas. A Unidade acumula dívidas de R$ 40 milhões por ano.
Enquanto isso, suposto esquema na Saúde, por meio do fornecimento de marmitas, estaria "sangrando os cofres públicos", conforme relatório do Ministério Público Federal, com base na Operação Purificação II da Polícia Federal, desencadeada no último dia 06 em Dourados e que levou para atrás das grades o ex-secretário Renato Vidigal e o ex diretor financeiro da Secretaria de Saúde Rafhael Henrique Torraca Augusto.
Conforme O Progresso divulgou essa semana, consta nos autos que o esquema aparentemente chefiado pelo ex-secretário Renato Vidigal, teria cometido várias fraudes para “manipular” e vencer a licitação, ao ponto de tornar vencedora uma empresa de fachada, extinta desde 2014 e que seria do ex-secretário em sociedade de Rafhael Henrique Torraca Augusto diretor financeiro da Secretaria de Saúde, na época dos fatos (2017).
Um “laranja” apontado como pertencente ao grupo, assinava como proprietário da empresa. Rafhael e Vidigal foram presos na Operação Purificação, desencadeada pela Polícia Federal no último dia 6 e encontram-se na Penitenciária Estadual de Dourados. Ambos tentaram o habeas corpus essa semana mas tiveram o pedido negado pelo Judiciário.
Outros três servidores da Saúde foram apontados no esquema, segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público. Conforme as investigações, os acusados se uniram “com a finalidade de fraudarem o processo de licitação, afastarem licitante, e, ato contínuo, desviarem recursos financeiros, oriundos de tal contratação”.
O recurso que custeava, na época, os serviços de alimentação nos hospitais saíam do fundo destinado a manter atendimentos da alta e média complexidade, que são serviços que envolvem atendimentos especializados e de alto custo no Sistema Único de Saúde.
Conforme inquérito, a suposta organização criminosa teria fraudado o processo de licitação 022/2017 e o pregão presencial 06/2017 para a escolha da fornecedora. Para isso os então servidores públicos teriam utilizado os dados cadastrais de empresa Marmiquente Comércio de Bebidas e Alimentos LTDA-ME, que ainda não estava em efetivo funcionamento, com o uso de declarações falsas. Conforme os autos, integrante do grupo teria procurado os antigos proprietários da empresa e teria negociado a utilização do registro do CNPJ, que permanecia ativo, além da razão social, ambos utilizados de forma indevida nos processos de licitação em investigação. Em depoimento, o ex-proprietário declarou que até 2017 a empresa permaneceu fechada, no entanto, atestados de “boa prestação” de serviço foram declarados ao processo de licitação para atender critério de edital que exigia a comprovação de experiência de atuação no mercado. As respectivas declarações davam conta de bons serviços prestados pela empresa nos anos de 2015 e 2016, anos que a marmitaria estava desativada.
O fato chamou atenção do Ministério Público Federal que indagou as empresas que assinaram o documento. Na ocasião disseram que entenderam se tratar de um restaurante que já teria prestado serviço a eles e que era vinculado a uma das integrantes da suposta organização criminosa.
Esse mesmo restaurante e outra empresa forneciam, segundo as investigações, as marmitas para a Marmiquente, já que ela não estava em pleno funcionamento. Em outras palavras, a empresa comprava marmitas de outras e repassava para os hospitais públicos. Segundo as investigações as marmitas eram compradas por R$ 9, valor bem abaixo do contratado com a Funsaud que era de R$ 13 e R$ 14, o que para o Ministério Público Federal evidencia um possível superfaturamento no valor das marmitas comercializadas pela Marmiquente.
Fraude em Documentos
Conforme a investigação apurou, a aquisição da empresa a partir de 2017 se deu exclusivamente para o atendimento dos contratos administrativos firmados com a Funsaud. O MPF apurou que a estruturação da empresa aconteceu apenas após a assinatura do contrato com o sérvio público em 14 de março de 2017, sendo que o prédio locado para as atividades da empresa só se deu dois dias após o contrato, bem como o fornecimento de energia elétrica (23 de março) e água (24 de março de 2017). Até mesmo o alvará sanitário teriam sido entregues a Funsaud após assinatura do contrato.
Segundo as investigações, o fato da falta regular de funcionamento da Marmiquente desde 2014 deveria impedir sua participação na licitação, assim como a exigência de capacidade técnica. Mesmo sabendo das clausulas impeditivas, membro da organização utilizou os dados cadastrais do registro no CNPJ, como se a empresa estivesse em efetivo funcionamento e com estrutura adequada para o imediato atendimento dos serviços contratados por meio da licitação. Além disso apresentou documentos falsos particulares contendo declarações falsas a fim de comprovar a capacidade técnica da empresa.
Nos autos também consta que o grupo teria oferecido vantagem para que outra empresa não participasse do processo. A concorrente teria entregue cotação de fornecimento de alimento de alimentação à Funsaud, mas que apesar de estar próxima ao local da licitação, não compareceu e estranhamente desistiu de participar.
Esquema
As investigações realizadas pelo Ministério Público Federal Ministerio Publico Estadual e Policia Federal mostrou que o “laranja” da empresa, teria sido contratado por Renato Vidigal e Rafhael Torraca e ganharia R$ 6 mil para manter-se como proprietário da empresa.
Esse membro da suposta organização criminosa, disse que entregava a Rafhael os lucros da empresa e esse repassava parte ao ex-secretario Renato Vidigal. Na planilha da empresa, há pagamentos de quase R$ 100 mil ao mês que seriam destinados a Rafhael e Renato.
As apurações tiveram início a partir de denúncias de fraudes em licitações, com direcionamento a empresas vinculadas a agentes públicos da Secretaria de Saúde. Em trabalhos de fiscalização, os auditores da Controladoria Geral da União também detectaram irregularidades em contratações com recursos do SUS na área de alimentação hospitalar, de transporte de pacientes e de uso de software de gestão.
Os contratos sob investigação perfazem um total de R$ 3.509.814. O valor do montante desviado será devidamente calculado no decorrer da apuração pelas autoridades competentes – até o momento, já existem evidências de prejuízos da ordem de R$ 200 mil.
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