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Saúde auditiva

Prefeitura de Dourados perde serviço para tratar deficientes auditivos

Secretária alega que não conseguiu fornecedores interessados e perde quase R$ 1 milhão anual. Pacientes terão que se deslocar para Campo Grande

31 Jan 2020 - 18h30Por Valéria Araújo
Prefeitura de Dourados perde recursos para bancar tratamento de deficientes auditivos - Crédito: DivulgaçãoPrefeitura de Dourados perde recursos para bancar tratamento de deficientes auditivos - Crédito: Divulgação

Sem conseguir regularizar o serviço, a Prefeitura de Dourados perde o atendimento de Saúde Auditiva, que passa a ser realizado em Campo Grande. A medida foi oficializada no último dia 15 quando foi autorizada a transferência de R$ 1 milhão do teto financeiro de Dourados para a Capital do Estado. Com isso os pacientes de Dourados e região terão que se deslocar até a “Cidade Morena” para receber atendimentos como consultas, exames e manutenções de aparelhos auditivos. Na fila de espera existem 256 pessoas, segundo informações do Ministério Público Estadual.

Conforme Ação, assinada pelo promotor Etéocles Brito Júnior, o problema já se arrasta desde o início de 2017, quando venceu o contrato com a antiga prestadora do serviço e não foi renovado. De lá para cá, a Prefeitura não conseguiu habilitar outra empresa. Ao O PROGRESSO a secretária de Saúde Berenice Oliveira Machado Souza disse que "os valores pagos pela tabela SUS não despertam interesse em possíveis prestadoras e por essa razão o processo burocrático ficou comprometido". Questionada, ela assegurou que os pacientes terão assistência de transporte até Campo Grande.



Secretária alega de Saúde Berenice Oliveira Machado Souza disse que "os valores pagos pela tabela SUS não despertam interesse em possíveis prestadoras" (foto: arquivo)

 

Em recente decisão do juiz José Domingues Filho, o magistrado atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual que pedia que o Município de Dourados fosse condenado a reativar em 30 dias o serviço. A decisão foi publicada em julho de 2019.

Sem serviço especializado

No entendimento do juiz, o pleito do MP é justo porque ficou comprovado que Dourados está sem serviço especializado em saúde auditiva desde o início de 2017. Outro motivo é porque a documentação apresentada mostra que após várias prorrogações com empresa vencedora de licitação, o contrato com prestador desse tipo de serviço venceu e não houve licitação para nova contratação. “E mesmo após várias intervenções do MP, a Administração Municipal não deu andamento na licitação para contratação de novo prestador de serviço.”, destaca trecho da ação.

O magistrado destaca ainda que além de não haver o serviço em Dourados, a municipalidade também não providenciou o atendimento dos pacientes por meio de TFD, seja na capital do Estado, seja em outra cidade com o serviço pelo SUS. “Ademais, o perigo de demora existe e se demonstra in re ipsa, considerando que o retardo no atendimento gera prejuízos à saúde dos pacientes, notadamente crianças e idosos, que não são poucos como aponta a amostragem dantes dita”, ressalta.

 Em outro trecho da sentença o juiz discorre que "há mais de um ano, portanto, da interrupção dos serviços, sequer havia edital publicado para início do certame respectivo, em manifesta ofensa aos princípios da proporcionalidade e eficiência, e do direito fundamental social à saúde da população. O abandono ainda se agravou pelo fato do usuário SUS da região sequer ter a alternativa de TFD, pois o Município também não se preocupou em buscar parcerias fora da cidade para suprir a demanda, com exceção apenas para casos de crianças de até 3 anos de idade" 

 

 

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