Defensoria Pública de MS está abarrotada com pedidos de remédios - A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul preocupada com a promoção da solução extrajudicial dos conflitos firmou um convênio com a Procuradoria-Geral do Estado para resolver demandas de pedidos de medicamentos de forma administrativa.A área da saúde é uma das que mais demandam a Justiça de Mato Grosso do Sul. Somente pedidos de medicamentos na Defensoria Pública somam 11.139 atendimentos até final de setembro deste ano no Estado. Ano passado, foram 11.572, quase a totalidade deste ano até agora.
Segundo a defensora pública-geral, em exercício, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, “o convênio possibilitará uma resposta mais rápida ao cidadão que precisa de medicamentos e fraldas, pois a utilização da câmara resolverá estas questões com maior agilidade do que a judicialização”.
A parceria irá utilizar a Câmara Administrativa de Solução de Conflitos da Procuradoria-Geral do Estado. Com a Secretaria de Estado de Saúde, a PGE fez uma lista dos remédios mais solicitados na Justiça e a Defensoria Pública se comprometeu a tentar resolver a demanda dos medicamentos pré-estabelecidos por meio da Câmara antes de ajuizar uma ação.
De acordo com a Procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, Mato Grosso do Sul tem um dos maiores números de judicializações na área de saúde do país. “Nós fizemos um levantamento dos medicamentos mais judicializados, o tipo de doenças mais comuns, os valores desses medicamentos e levamos esse levantamento para Defensoria, pois ela é a maior demandante das nossas ações. E chegamos a uma lista com alguns medicamentos que representam 20% das demandas”, explicou.
A Secretaria de Estado de Saúde entra no convênio como gestora das compras, dos fornecimentos e dos estoques destes medicamentos. Para Geraldo Resende, secretário estadual de saúde, “o convênio vai promover negociações mais rápidas para facilitar a vida do usuário do SUS e melhorar naquilo que é fundamental para a SES: fornecer o medicamento antes que seja judicializado e que se arraste por muito tempo. O objetivo é diminuir as demandas judiciais e o tempo de espera do cidadão”.
Ainda participaram da solenidade de assinatura do convênio: o defensor público e coordenador do Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas (NAE), Pedro Paulo Gasparini; o defensor público e coordenador do Núcleo de Atendimento de Saúde (NAS), Hiram Nascimento Cabrita de Santana e a procuradora do Estado Jordana Pereira Lopes Goulart.
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