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Em novo veto, Bolsonaro desobriga uso de máscaras em presídios

O despacho foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 6

06 Jul 2020 - 12h42Por Redação
Montagem com Presidente Jair Bolsonaro - Montagem com Presidente Jair Bolsonaro -

O governo federal publicou uma retificação na sanção da lei que determina o uso obrigatório de máscaras em público enquanto durar a pandemia do novo coronavírus, para vetar a obrigatoriedade do equipamento de segurança em presídios. 

De acordo com o último boletim do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado em 29 de junho, há 9.586 casos confirmados no sistema prisional e 114 óbitos.

Além do artigo que trata sobre presos, a retificação também veta o trecho da lei aprovada pelo Congresso que obriga estabelecimentos a fixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento.

O presidente já havia, na semana passada, vetado trechos que obrigavam o uso de máscaras em estabelecimentos comerciais, templos religiosos e instituições de ensino. Bolsonaro também vetou a imposição de multas para quem descumprir as regras e a obrigação do governo de distribuir máscaras para os mais pobres. Esses vetos, no entanto, não anulam legislações locais que já estabelecem a obrigatoriedade do uso da máscara.

 

Fonte: O Globo

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