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CAS do Senado debate na quinta-feira regulamentação da prática de acupuntura

Projeto autoriza a prática do método terapêutico, originário da China, por profissionais não médicos

10 Mai 2022 - 09h15Por Agência Senado
Eduardo Girão é autor do requerimento para a realização da audiência - Crédito: Jefferson Rudy, Agência SenadoEduardo Girão é autor do requerimento para a realização da audiência - Crédito: Jefferson Rudy, Agência Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado vai debater na quinta-feira (12) uma proposta que regulamenta o exercício profissional de acupuntura no país e autoriza a prática do método terapêutico, originário da China, por profissionais não médicos. 

Aprovado pela Câmara em 2019, o PL 5.983/2019 define acupuntura como o conjunto de técnicas e terapias que consiste na estimulação de pontos específicos do corpo humano mediante o uso de agulhas apropriadas, além de outros procedimentos próprios, com a finalidade de manter ou restabelecer o equilíbrio das funções físicas e mentais do corpo humano.

Segundo o texto, é assegurado o exercício profissional de acupuntura:

. Ao portador de diploma de graduação em nível superior em Acupuntura, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida;

. Ao portador de diploma de graduação em curso superior similar ou equivalente no exterior, após a devida validação e registro do diploma nos órgãos competentes;

. Aos profissionais de saúde de nível superior portadores de título de especialista em Acupuntura, reconhecidos pelos respectivos conselhos federais;

. Ao portador de diploma de curso técnico em Acupuntura, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo governo;

. E aos que, embora não diplomados, venham exercendo as atividades de acupuntura, comprovada e ininterruptamente há pelo menos cinco anos.

Autor do requerimento para realização da audiência, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) aponta que o projeto já foi bastante discutido, mas que ainda há divergências.

“A matéria ainda abriga múltiplas perspectivas, tanto do ponto de vista de seu interesse social e sanitário, quanto temas referentes à sua aplicabilidade técnica e aos interesses das categorias e profissionais que a exercem”, assinala o senador. 

Para o debate foram convidados representantes do Conselho Federal de Medicina, do  Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e de organizações ligadas à prática da acupuntura.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal eCidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal eCidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

 

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