O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 27/21, que aumenta a pena para quem destruir, inutilizar ou deteriorar vacina ou insumo usado para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. O PL foi apresentado pelos deputados Mário Negromonte Jr (PP-BA) e Luizão Goulart (Republicanos-PR). A proposta segue para análise do Senado.
De acordo com o projeto, o condenado será punido com reclusão de um a cinco anos e multa. Atualmente, no Código Penal, a pena prevista para dano qualificado é de seis meses a três anos de detenção. "A legislação não é condizente com o mal perpetrado", observou o relator.
"No começo das primeiras doses, no mundo inteiro, houve casos de pessoas que não têm espírito público e querem fazer o mal, destruindo doses de vacina", lamentou Mário Negromonte Jr. "A vacina salva vidas e vai permitir retomar a economia de nossas cidades. Nada melhor do que proteger a vacina."
O autor da proposta defendeu protocolos rigorosos para garantir a vacinação e evitar o desperdício de doses. "Se a pessoa não tiver condições de fazer o manejo da vacina, que não faça", apontou.
Ministro da Saúde
O líder da Oposição, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que o projeto poderia levar à prisão do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Fontana acusou Pazuello de ser responsável pela não utilização de milhões de testes do novo coronavírus, que perderam o prazo de validade.
Henrique Fontana cobrou a punição de gestores responsáveis pelo atraso na campanha de vacinação. "Furar a fila de vacinação é um crime grave, mas devemos responsabilizar quem organizou esta fila que não anda. Por culpa do presidente Jair Bolsonaro, deixamos de comprar milhões de doses da coronavac", acusou.
A deputada Soraya Manato (PSL-ES), que participou da Comissão Externa do Coronavírus, explicou que os testes não foram descartados, pois apresentavam uma data de validade diferente da apresentada na embalagem. "Isso já foi elucidado e muito bem explicado na Comissão Externa do Coronavírus", ponderou. "A esquerda utiliza dessas informações errôneas para levar a população à desinformação", acusou.
Servidores
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) alertou para o risco de o projeto de lei atingir servidores públicos e cometer injustiças. "Se tivermos uma quebra de geladeira, podemos penalizar gestores do SUS que não têm condições de pagar um advogado. Isso vai atingir muita gente, não só o mau gestor", ponderou.
Já o deputado Fábio Trad (PSD-MS) esclareceu que o projeto não prevê o dano culposo, por negligência ou imperícia. "Não é pelo descuido de um servidor público. Trata-se da vontade deliberada de deteriorar a vacina com objetivo de desqualificá-la."
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