Políticas públicas para pessoas com TEA serão tema de debate - Crédito: Ricardo Amanajás/Agência ParáA Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (17) sobre a importância das Redes Integradas de Cuidados à Pessoa com Autismo.
Segundo a deputada Tereza Nelma (PSD-AL), que pediu a audiência, o Centro de Controle de Doenças e Prevenção do governo dos EUA estima que, atualmente, 1 a cada 54 nascimentos tem a ocorrência do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Para ela, isso demonstra "a urgência da adoção de legislações e políticas públicas que garantam direitos às pessoas com TEA". Tereza Nelma citou a Lei 12.764/12, também chamada de Lei Berenice Piana, que prevê, entre as suas diretrizes, a "intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista, e a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes".
Neste sentido, disse a deputada, uma integração da rede de apoio na saúde, na assistência social e na educação são medidas inovadoras e que prometem marcar uma nova era no atendimento, acompanhamento e tratamento da pessoa com TEA.
Tereza Nelma também defende o debate do Projeto de Lei 3630/21, que tramita na Câmara e que já foi aprovado pelo Senado Federal. "Tal projeto visa tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no SUS, o que fará com que mais entes públicos adotem medidas de tratamento interdisciplinares e intersetoriais às pessoas com TEA", observou.
Debatedores
Confirmaram presença na audiência:
- o advogado especialista na defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo e pai de pessoa com TEA, Julius Egon Schwartz;
- a secretária-adjunta de Saúde do governo do Rio Grande do Sul, Ana Lucia Pires Afonso da Costa;
- a enfermeira Fernanda Barreto Mielke;
- a coautora da Lei 12.764/12, Berenice Piana;
- a mãe de autista, estudiosa e pesquisadora do tema, Deusina Lopes da Cruz; e
- o diretor-presidente do movimento "Orgulho Autista", Fernando Cotta.
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