MPMS intensifica fiscalização ambiental e urbanística em Deodápolis

Crédito: Assecom/MPMS

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da Promotoria de Justiça de Deodápolis, instaurou uma série de inquéritos civis e procedimentos administrativos para apurar danos ambientais e acompanhar a implementação de políticas públicas no município. As medidas visam garantir a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento urbano sustentável.

Conforme o Promotor de Justiça responsável, Anthony Allison Brandão Santos, “os procedimentos são necessários para o enfrentamento e prevenção dos efeitos adversos provocados por atividades irregulares locais e pelas mudanças climáticas que hoje impactam e que possam vir a impactar as atividades humanas e os ecossistemas no município de Deodápolis. Busca-se, com os referidos procedimentos, proteger recursos hídricos, notadamente nascentes e córregos, e prevenir e combater secas, incêndios rurais e florestais e erosões”, afirma.

Acrescenta, ainda, que “destaque merece o acompanhamento da revisão do plano diretor participativo do município. Trata-se de instrumento legal de planejamento e participação democrática fundamental para a justa e segura distribuição dos direitos sobre o uso do território urbano, rural e ambiental do município. É ainda instrumento fundamental para a garantia da adequada prestação de serviços públicos e prevenção de catástrofes como inundações, secas, incêndios, desabamentos e erosões. Em resumo, o plano diretor participativo do município é fomentador de justiça social e ambiental”, finaliza.

As medidas têm como base um relatório técnico elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento de Apoio às Atividades de Execução (Daex), do MPMS, que detalha as condições das estradas vicinais e áreas afetadas por processos erosivos.
 

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