Crédito: DivulgaçãoA Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), por meio do CEPEGRE – Centro de estudos, pesquisa, extensão em educação, gênero, raça e etnia, firmou o Termo de Cooperação do Termo nº 1457/2024, publicado em Diário Oficial nº 11.573 em 01 de agosto de 2024, que tem com objetivo promover a cooperação entre a Universidade e o Tribunal de Justiça para a realização de Bancas de Verificação Fenotípicas/Heteroidentificação tendo como público-alvo as cotas ou reserva de vagas de estagiárias para os processos seletivos de contratação de candidatos que se autodeclarem negro/a na comarca de Dourados.
Caberá à UEMS em conjunto com a/o representante do Fórum de Dourados a responsabilidade de organização e realização das Bancas de Verificação Fenotípica/Heteroidentificação, compostas por um presidente e dos membros, sendo estes habilitados por meio de formação em Bancas de verificação Fenotípica publicados em Diário oficial, Portaria PROAFE/UEMS N. 01 de fevereiro de 2024.
Os/as candidatos/as às vagas serão avaliados de acordo com o Fenótipo que define-se como o conjunto de características visíveis do indivíduo, predominantemente, a cor da pele (preta ou parda), a textura do cabelo (crespo ou enrolado) e o formato do rosto (nariz largo e lábios grossos e amarronzados), as quais, combinadas, permitirão validar ou invalidar a condição étnico-racial afirmada pelo/a candidato/a autodeclarado/a negro/a (preto/a ou pardo/a) , para fins de ocupação de vaga objeto de cotas ou reserva. Sob esses aspectos, os genótipos que se definem como a ascendência ou colateralidade familiar do candidato, não serão consideradas em nenhuma hipótese para os fins de averiguação da autodeclaração de pessoa negra (preta ou parda) do candidato/a.
O termo de cooperação está em vigor desde a data de sua publicação e terá validade de dois anos e para constituir a coordenação técnica e administrativa do presente Termo de Cooperação, ficam indicados, pela UEMS, a coordenadora do Centro de Estudos, Pesquisa e Extensão em Educação Gênero, Raça e Etnia – CEPEGRE, Profa. Dra. Cíntia Santos Diallo e, pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, a servidora Jossemara Jardim Duarte Teixeira, Diretora do Departamento de Administração Geral da comarca de Dourados.
Para a profa. dra. Cíntia Diallo, a possibilidade de realizar esta cooperação indica o reconhecimento de que a UEMS é comprometida com as políticas de ações afirmativas/cotas raciais, “pois elaborou/atualizou cuidadosamente uma legislação interna que garante a segurança jurídica do seu processo e, ao mesmo tempo, assegura o acesso do público-alvo, pessoas negras de cor preta ou de cor parda, às vagas reservadas. Sendo assim, estamos habilitados a contribuir de modo significativo com outras instituições”, destacou a docente.
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