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Pacto EJA: estão abertas adesões de estados e municípios

Redes de ensino podem aderir ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos

24 Jun 2024 - 07h45Por Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Pacto EJA: estão abertas adesões de estados e municípios - Crédito: Divulgação Crédito: Divulgação

Lançado no início deste mês, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) para recuperar essa modalidade de educação no País. Para isso, serão retomados diversos programas e ações que tiveram seus orçamentos congelados nos últimos anos. O investimento vai ser de mais de R$ 4 bilhões, ao longo de quatro anos, o que deve gerar 3,3 milhões de novas matrículas da EJA e de sua oferta integrada à educação profissional. O Programa Brasil Alfabetizado (PBA), criado em 2003, também será retomado, com a oferta de 900 mil vagas para estudantes e de 60 mil bolsas para educadores populares. 

A iniciativa prevê estratégias para apoiar estados e municípios a ofertarem mais vagas de EJA em suas escolas, além de estimular esse público a voltar a estudar e permanecer em sala de aula por meio de ações de assistência estudantil. Nesta semana, o termo de adesão dos entes federados ao Pacto foi aberto no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec) e ficará disponível  até 31 de julho. 

Programas que fazem parte do Pacto e seus orçamentos 

Ação/programa/estratégia 

Valor em quatro anos (R$) 

Programa Brasil Alfabetizado 

954 milhões 

Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) 

1,07 bilhões 

Programa Dinheiro Direto na Escola para a Educação de Jovens e Adultos (PDDE-EJA) 

45,8 milhões 

Cursos de especialização e licenciatura em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) 

5,7 milhões 

Pé-de-Meia-EJA 

1,550 bilhão 

Chamada pública 

3,2 milhões 

Programa Nacional do Livro Didático e do Material Didático para Educação de Jovens e Adultos (PNLD-EJA) 

250 milhões 

Formação em EJA e educadores populares 

118 milhões 

Total 

4,02 bilhões 

 

Apoio às redes – Em 2023, o MEC já havia ampliado o fator de ponderação da EJA no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o que representou um aumento de 25% no valor de financiamento das matrículas nessa modalidade. Agora, com o Pacto, o Ministério vai ajudar os entes da Federação a aumentarem sua oferta de vagas por meio de repasses do PDDE-EJA e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à EJA (Peja).  

Além disso, a Pasta vai atuar na formação de professores e na distribuição de material didático adequado, o que melhorará o ensino para jovens e adultos. Um sistema de governança garantirá, ainda, a articulação entre redes de ensino, instituições que ofertam educação profissional e tecnológica (EPT) e comunidades. 

Integram o projeto os Ministérios da Saúde;do Trabalho e Emprego; do Desenvolvimento Social; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Justiça e Segurança Pública; e do Empreendedorismo,Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Para garantir a capilaridade e o engajamento da sociedade, os Fóruns EJA — organizados pela sociedade civil e presentes em todo o País — participarão do desenvolvimento e da implementação das ações. 

Ações previstas no Pacto para os estudantes 

  • Busca ativa: para sensibilizar jovens e adultos a concluírem a educação básica, o MEC combinará campanhas publicitárias nacionais com a busca ativa nos territórios — estratégias que serão desenvolvidas com a participação das redes estaduais e municipais de ensino, de organizações da sociedade civil e dos ministérios parceiros.  

  • Cadastro da EJA: já em construção, o CadEJA é uma plataforma que vai disponibilizar informações de diversas bases de dados oficiais sobrejovens e adultosnão alfabetizadas nos territórios.A partir dos dados dosistema, será realizada uma comunicação direta com potenciais estudantes, fornecendo aos gestores estaduais e municipais informações qualificadas para a distribuição da oferta. 

  • Pé-de-Meia: a implementação do programa para mais de 135 mil alunos da EJA, que se enquadram nas regras da poupança do ensino médio, está prevista para o segundo semestre de 2024. Com a medida, os estudantes dessa modalidade também passarão a receber o pagamento de um incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. 

  • Educação profissional: uma demanda de quem já entrou no mercado de trabalho, o Pacto vai estimular parcerias entre institutos federais (IFs) e redes de ensino para a oferta da EJA integrada à EPT. As redes de ensino que aderirem ao Pacto serão convidadas a buscar não apenas os IFs, mas também outras instituições que ofertam EPT, além de construírem arranjos curriculares que permitam a elevação da escolaridade nos ensinos fundamental e médio e a qualificação profissional inicial. Os cursos ofertados serão definidos pelas redes de ensino e instituições de EPT, considerando os projetos de desenvolvimento locais e suas características de empregabilidade. 

  • Salas de acolhimento: em parceria com a Secretaria Nacional do Cuidado — do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) — o Pacto vai estimular redes de ensino a constituírem salas de acolhimento para crianças entre 4 e 12 anos sob a responsabilidade de estudantes da EJA. 

  • Diversificação na oferta: a iniciativa vai garantir que os alunos tenham acesso facilitado ao estudo, com horários, espaços e currículos diversificados. A fim de dar amparo normativo às redes de ensino para implementação dessa medida, a Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (Cnaeja), órgão consultivo de assessoramento para a formulação e o monitoramento das políticas de EJA, elaborou uma proposta de Diretrizes Operacionais para a EJA, encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE).  

  • Ressocialização: todas as ações estabelecidas no Pacto incidirão sobre a oferta da EJA nos espaços de privação de liberdade, considerando as especificidades desses contextos. Para tanto, o MEC e o Ministério da Justiça e Segurança Pública firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para viabilizar a implementação de ações, programas e estratégias que resultem na ampliação do número dessas matrículas, inclusive na forma integrada à EPT. Além disso, recursos serão investidos na formação dos profissionais da educação e da segurança e na distribuição de material didático específico. Os ministérios também vão atuar conjuntamente no estímulo à continuidade dos estudos pelos estudantes egressos do sistema prisional. 

 

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