Novo Fundeb elevou de 60% para 70% o percentual do fundo que deve ser gasto com pagamento de salários da educação - Crédito: Prefeitura de DouradosO município de Dourados acumulou até o mês de outubro deste ano aproximadamente R$ 37 milhões de superávit de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O dinheiro parado em caixa pode ter que ser devolvido caso o prefeito Alan Guedes não utilize os recursos para pagamento e valorização dos profissionais da educação e manutenção e desenvolvimento da educação básica da rede municipal de ensino.
Nesta semana, um parecer do Cacs (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb) recomendou à Prefeitura de Dourados que “faça o repasse, evitando assim a devolução de recurso financeiro e de incorrer na má gestão do recurso do Fundeb”. Segundo sugestão do colegiado, seguindo a legislação, o rateio seria feito na forma de pagamento aos profissionais da educação, podendo ser acrescido na folha salarial da educação do mês de dezembro (referente ao mês de novembro e 13° salário).
As sobras do Fundeb são acúmulo de recursos recebidos não gastos por conta da suspensão das atividades presenciais durante a pandemia. Com o fechamento de escolas e centros de educação infantil por longo período, houve grande redução de gastos, como no transporte, alimentação, limpeza e segurança. No entanto, com a aprovação do Novo Fundeb, o percentual do fundo que obrigatoriamente os municípios devem investir em pagamento de profissionais da educação passou de 60% para 70%.
Ainda de acordo com o conselho, Dourados já recebeu mais de R$ 149 milhões do Fundeb em 2021. Muitos municípios do país já definiram que vão utilizar as sobras do fundo para rateio entre os trabalhadores da educação nas formas de 14° salário, abono salarial ou gratificação. No Mato Grosso do Sul, o município de Costa Rica já fez uso do montante superavitário do Fundeb e depositou valores na conta dos servidores da educação em duas parcelas.
Também nesta semana, o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados divulgou nota com “posicionamento favorável ao rateio do superávit do Fundeb”. O Simted e o Cacs foram recebidos pela comissão municipal de educação da Câmara de Vereadores de Dourados, composta pelos vereadores Maurício Lemes, Elias Ishy e Sérgio Nogueira, onde iniciaram o debate para tratar sobre os recursos do Fundeb e da possibilidade de rateio para os profissionais da área. O sindicato, que representa a categoria dos profissionais da educação no município, defendeu que “preza pela transparência nos repasses dos fundos referentes à educação”.
O vereador Márcio Pudim, segundo assessoria da Câmara, “solicitou informações ao Executivo Municipal quanto à viabilidade jurídica e administrativa de dar provimento ao rateio da verba do Fundeb e se mostrou sensível à atual situação dos profissionais da Educação que, devido a inúmeras circunstâncias, não conseguiram mediar uma política de reajuste salarial junto ao executivo municipal no ano de 2020”.
Dessa forma, os cerca de 3 mil servidores da educação aguardam uma posição do prefeito Alan Guedes que, até o momento, não se pronunciou sobre o uso das sobras do Fundeb, correndo risco de ter que devolver os valores não utilizados em 2021. O rateio dos valores superavitários do fundo pode ser feito por meio de projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal para aprovação dos vereadores.
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