O plenário da Câmara aprovou na noite de ontem, o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para a ampliação da banda larga em escolas públicas urbanas e rurais. Como foi modificado na Câmara, o texto retorna para o Senado.
O Fust arrecada anualmente cerca de R$ 1 bilhão e já tem acumulado R$ 21,8 bilhões. Como a lei atual permite que os recursos sejam aplicados apenas para a expansão da telefonia fixa, o fundo praticamente não foi utilizado para investimentos no setor de telecomunicações.
O projeto foi aprovado após um acordo feito pela maioria dos partidos, que retirou do substitutivo do relator, deputado Vinicius Poit (Novo-SP), destaque que retirava um dispositivo que extinguia os recolhimentos das empresas de telecomunicações para o Fust após um prazo de dez anos.
Para se chegar ao acordo, também foram incluídas as escolas públicas rurais no uso dos recursos do Fust para ampliação da banda larga e se ampliou o número de participantes no conselho gestor do fundo, que passou a ter mais quatro representantes: dois da sociedade civil, um do Ministério da Educação e um do Ministério da Saúde.
De acordo com a Agência Câmara, o conselho gestor foi inserido no parecer de Poit para decidir em quais projetos podem ser descontados o dinheiro que as empresas devem recolher ao Fust.
O plenário também aprovou nesta segunda-feira um projeto de lei que amplia para 2025 prazo de ratificação de registro de imóveis na fronteira. O texto segue para o Senado.
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