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Cachorro solto nas ruas pode gerar multa de até R$ 15 mil ao tutor

19 Jan 2019 - 06h00Por DA REDAÇÃO
Cachorro solto nas ruas pode gerar multa de até R$ 15 mil ao tutor - Crédito: banco de imagens Crédito: banco de imagens

Em Campo Grande, a lei de proteção aos animais – Lc nº 79 de 09 de Dezembro de 2005, Art. 7º - Os proprietários e/ou condutores de cães e gatos, são responsáveis pelos danos que sejam causados em vias e logradouros públicos pelo animal sob sua guarda e ficam sujeitos às sanções estabelecidas nesta lei, bem como, no que dispõe o artigo 31 da Lei das Contravencoes Penais – começou a ser seguida a risca.

Quem for notificado e não se adequar, está sujeito a pagar uma multa que vai de R$ 100 a R$ 15.000 reais.

Na última terça-feira, dia 15, sete pessoas foram notificadas pela Prefeitura por não cuidar adequadamente ou abandonar animais, na maioria dos casos, doentes. Os nomes foram publicados no Diário Oficial do Município. 

As denuncias alegam que os cachorros soltos podem causar e sofrer acidentes, além de avançarem em pessoas e outros animais.

Na lista que foi divulgada no Diário Oficial, duas pessoas também foram notificadas por criar galinhas em áreas urbanas, que apesar de ser uma realidade comum, principalmente na periferia, as aves são alvo de reclamação por conta do mau cheiro. Além disso, a criação de galinhas favorece o aumento do número do mosquito transmissor da leishmaniose.

Após a publicação, os autuados tem 15 dias para apresentar defesa na Coordenadoria de Julgamento e Consultas, que fica na rua Barão do Rio Branco, nº 2760, Jardim dos Estados.

 

Fonte da matéria: Campo Grande News

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