“Antes de qualquer coisa, quero deixar claro que o setor produtivo de Mato Grosso do Sul não vê os índios como adversários ou inimigos na luta pela terra, como tentam fazer crer algumas autoridades irresponsáveis e algumas ONG’s oportunistas. Nossa convivência sempre foi pacífica e os indígenas sempre foram tratados com o respeito costumeiro que o setor produtivo rural trata seus colaboradores”, disse na primeira fala o presidente.
Em seguida ele destacou que a categoria não aceita as portarias editadas pela Funai com o objetivo de realizar estudos antropológicos em 26 municípios do Estado. “Não concordamos porque entendemos que nossas terras são escrituradas e o direito à propriedade é garantido pela Constituição Federal. Não concordamos porque entendemos que não existe legitimidade no Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 12 de novembro de 2007 entre o Ministério Público Federal e a Funai”, explicou Marisvaldo.
Na opinião do presidente os povos indígenas não sofrem com o confinamento, mas, sim, com a falta de políticas públicas que possam garantir cidadania à eles. “A Reserva Indígena de Dourados abriga uma população maior que a existente na maioria das 78 cidades do Mato Grosso do Sul, mas não conta com única delegacia de polícia indígena; a segurança pública inexiste; não tem um único metro de rua asfaltada; saneamento básico então nem pensar; água tratada é artigo de luxo; capacitação e formação profissional não existe e os programas habitacionais não atendem as necessidades das famílias e os jovens índios estão cada vez mais sem qualquer expectativa de futuro. Será que os problemas seriam menores se ao invés de 3,6 mil hectares tivéssemos 10 mil?”, questionou Zeuli.
Demarcações
“Sobre a questão demarcatória, tenho a dizer o seguinte: as portarias da Funai afrontam o marco temporal estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da reserva Raposa/Serra do Sol. A Funai, como parte do Poder Executivo, não tem prerrogativa para mudar o Ato Jurídico Perfeito, ou seja, existe a Súmula 650 do Supremo Tribunal Federal estabelecendo que os incisos I e XI do Art.20 da Constituição Federal não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto”, esclareceu Marisvaldo Zeuli.
Ele disse também que “não existe motivo para a utilização do termo “pacificação da questão agrária” como estão fazendo, “mesmo porque não existe nenhuma guerra em Mato Grosso do Sul”. “Existe sim um povo indígena abandonado pelo Estado e um setor produtivo que sofre com a violação do Direito de Propriedade que é assegurado pela Constituição Federal”, assegurou.
Os produtores do Estado também entregaram um documento com suas reivindicações aos representantes do Conselho Nacional de Justiça – CNJ que participam do Seminário.
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