Na tarde desta quinta-feira (9), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu sinal verde para o Projeto de Lei 464/23, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que propõe conferir à Polícia Civil nos estados e no Distrito Federal a responsabilidade permanente de avaliar a necessidade de instalação de delegacias e unidades especializadas em crimes rurais.
De acordo com informações divulgadas pela Agência Câmara, o projeto prevê que, antes da criação de uma unidade policial voltada para o meio rural, seja conduzido um diagnóstico abrangente da criminalidade nas áreas rurais. Além disso, o texto estabelece a realização de uma consulta pública às entidades de moradores em regiões rurais, associações de produtores rurais e prefeituras.
O relator do projeto, deputado Capitão Alden (PL-BA), teve sua proposta aprovada pela comissão, acrescentando uma emenda que destaca a necessidade de investigação de invasões de terra como um dos delitos sob a alçada das delegacias rurais. O projeto agora segue para outras instâncias legislativas, buscando fortalecer a atuação policial em questões relacionadas à segurança no campo.
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