A Comissão Especial que analisa o projeto de lei (PL) 6299/2002, que flexibiliza a fiscalização de agrotóxicos no PaÃs, decidiu restringir o acesso de pessoas à audiência pública Segundo oficiais da PolÃcia Legislativa que faziam o controle de acesso à reunião, a decisão partiu de membros da bancada parlamentar que integram a Comissão Especial. A assessoria de comunicação da Câmara informou que não havia informação sobre bloqueio de acesso. Alguns jornalistas chegaram a ser impedidos de acompanhar a discussão do relatório, sob o argumento de que osrepórteres possuÃam apenas a credencial do Senado, e não da Câmara. Pelo regimento da Casa, porém, a credencial do Senado permite o livre acesso da imprensa a qualquer audiência pública realizada nas dependências da Câmara. Um agente da PolÃcia Legislativa também revistou a bolsa de cada pessoa que entrava na sala, retirando pertences. Na semana passada, uma mala com um artefato que simulava uma bomba foi levada à sala durante a sessão. O Greenpeace justificou que se tratava apenas de uma ação para chamar a atenção para as discussões do tema. A Comissão pediu investigação para saber como o artefato chegou à audiência. O projeto de lei, defendido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e pelo Ministério da Agricultura, tem sido alvo de crÃticas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ibama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de organizações ambientais. O principal argumento é de que a proposta retira poder do Ibama e do Ministério da Saúde nos registros de produtos, concentrando boa parte das decisões no Ministério da Agricultura. Além disso, os ambientalistas acusam o PL de autorizar entrada de substâncias no Brasil que já foram banidas de outros paÃses. Deixe seu Comentário Leia TambémRuralEvento técnico-cientÃfico vai discutir milho e sorgo em novas fronteiras agrÃcolas27/03/2024 11:45RuralEstabilidade nos Preços do Agronegócio: Dourados mantém valores inalterados desde quinta-feira26/03/2024 09:15PecuáriaMinistério da Agricultura confirma MS como área livre de febre aftosa sem vacinação25/03/2024 11:30Campo GrandeBioparque Pantanal completa 2 anos de funcionamento com evento cientÃfico gratuito23/03/2024 19:00DouradosTV RIT estreia neste sábado programa rural 'Semear MS'23/03/2024 09:45Últimas NotÃcias