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Conflito Agrário

Classe produtora defende segurança jurídica em propriedades de MS

O assunto foi debatido durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (08), na Assembleia Legislativa, que tratou de questões agrárias, fundiárias e ambientais no Estado

11 Nov 2019 - 12h30Por Redação
Classe produtora defende segurança jurídica em propriedades de MS -

“Ao mesmo tempo que temos um estado com capacidade produtiva altamente eficiente, temos também 144 propriedades invadidas. O maior entrave hoje em relação a assuntos fundiários é a segurança jurídica, essencial para o desenvolvimento de qualquer país”. Foram essas algumas das palavras do presidente da Famasul, Mauricio Saito, durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (08), na Assembleia Legislativa, que tratou de questões agrárias, fundiárias e ambientais de Mato Grosso do Sul.

Realizadas pela SEAF/Mapa (Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura) essas audiências estão acontecendo em todo país desde o mês de agosto, com o objetivo de solucionar conflitos, dar segurança jurídica e melhorar políticas públicas para atender as necessidades da população.

“O que a classe produtora defende nesta audiência é o reconhecimento às condicionantes de julgamento Raposa Serra do Sol. Outro ponto é fazer com que as autarquias, as instituições federais respeitem e tornem efetivo o parecer 001 de 2017, da AGU, e garantir a reintegração de posse aos proprietários de terras em caso de invasão”, complementou Saito.

Quem conduziu a audiência pública foi o secretário Especial de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia. “Queremos solucionar os conflitos, de forma que sejam atendidas as necessidades das comunidades indígenas, quilombolas, dos integrantes de assentamentos e também dos proprietários rurais que foram penalizados com a insegurança jurídica no campo”, disse.

Nabhan recebeu de Mauricio Saito um documento com informações técnicas sobre a questão fundiária em Mato Grosso do Sul.

O vice-presidente da Famasul, Luis Alberto Moraes Novaes, e o diretor-tesoureiro, Marcelo Bertoni, acompanharam Saito na audiência.

Também participaram o presidente nacional da Funai, Marcelo Xavier, o Ouvidor Nacional do Incra, substituto Claudio Rodrigues Braga. Estiveram presentes o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Corrêa, e o primeiro-secretário, Zé Teixeira, o secretário da Semagro, Jaime Verruck, e representantes do Ibama.

Esta foi a 8ª audiência pública sobre o tema. A SEAF/Mapa também passou por Miracatu (SP), Altamira (PA), Cuiabá (MT), Porto Velho (RO), Macapá (AP) , Boa Vista (RR) e Imperatriz (MA).

Durante o evento, os especialistas do Mapa ouviram produtores e indígenas, além de posicionamentos das autoridades, e encaminharão as demandas mais urgentes para as pastas responsáveis. (Fonte: Assessoria Famasul) 

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