Dourados – MS sábado, 06 de março de 2021
Dourados
32º max
21º min
Cassems
PEOJETOS

Vetado projeto que liberava de autenticação cópias de documentos

05 Jul 2016 - 14h02Por Do Progresso
Vetado projeto que liberava de autenticação cópias de documentos -
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) vetou o projeto de lei que dispensava a exigência pela administração publica estadual direta e indireta da autenticação em cartório de cópias de documentos. A proposta, de autoria do deputado estadual Marquinhos Trad (PSD), havia sido aprovado em segunda votação no dia 14 de junho pelo plenário da Assembleia Legislativa.

O veto do governador foi publicado na edição desta terça-feira (5), do Diário Oficial do estado. Na justificativa para impedir que a proposta se transformasse em lei, Azambuja destacou que o projeto é inconstitucional, já que definir as atribuições das secretarias e órgãos da administração pública estadual é prerrogativa reservada ao chefe do Poder Executivo.

Seguindo essa linha de raciocínio, ele destaca que impor ao chefe do Executivo a adoção de medidas administrativas originalmente planejadas pelo Legislativo, acaba por interferir nas prerrogativas do governador e vai contra os princípios da harmonia e independência dos poderes, determinada pela Constituição Estadual.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Governo recebe motoristas de aplicativos e discute ações em benefício da categoria
Ação de Governo

Governo recebe motoristas de aplicativos e discute ações em benefício da categoria

06/03/2021 10:30
Governo recebe motoristas de aplicativos e discute ações em benefício da categoria
Senado promoverá série de atividades para celebrar Mês da Mulher
Política

Senado promoverá série de atividades para celebrar Mês da Mulher

04/03/2021 18:30
Senado promoverá série de atividades para celebrar Mês da Mulher
Projeto inclui atleta autônomo em competição esportiva profissional
Política

Projeto inclui atleta autônomo em competição esportiva profissional

04/03/2021 18:00
Projeto inclui atleta autônomo em competição esportiva profissional
Senado aprova em segundo turno PEC Emergencial
BRASIL

Senado aprova em segundo turno PEC Emergencial

04/03/2021 16:14
Senado aprova em segundo turno PEC Emergencial
Projeto de lei prevê eleições diretas para diretoria do Conselho Federal da OAB
Política

Projeto de lei prevê eleições diretas para diretoria do Conselho Federal da OAB

04/03/2021 15:00
Projeto de lei prevê eleições diretas para diretoria do Conselho Federal da OAB
Últimas Notícias