Dourados – MS sexta, 29 de março de 2024
32º
Renove sua CNH
Política

TSE reconhece assinaturas para criação de partidos

04 Dez 2019 - 14h47
TSE reconhece assinaturas para criação de partidos -

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu  reconhecer assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos. A decisão pode ter impacto na criação no Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente Jair Bolsonaro, que pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de certificados digitais.  

Apesar da decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para passar a ter validade. Segundo a presidente do TSE, Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020. 

O julgamento foi motivado por uma consulta apresentada no ano passado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). Segundo a Agência Brasil, o parlamentar pediu que o tribunal responda a seguinte pergunta: "Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?" 

Para a criação de partidos políticos, um dos requisitos exigidos é a apresentação de fichas de apoiamento de eleitores, cuja autenticidade das assinaturas em papel é feita pela Justiça Eleitoral. 

Por 4 votos a 3, o Tribunal seguiu voto do ministro Luís Felipe Salomão. Segundo o ministro, o setor técnico do tribunal informou que há viabilidade técnica para desenvolver os aplicativos necessários para implementar a medida. Salomão também afirmou que o uso da assinatura digital trará mais segurança na conferência, que é feita manualmente pela Justiça Eleitoral. O voto foi acompanhado pelos ministros Tarcísio Vieira, Sergio Banhos e Luís Roberto Barroso.  

"No cenário jurídico inexiste óbice à certificação digital de assinaturas. A adoção dessa sistemática é viável”, disse Salomão.  

Deixe seu Comentário

Leia Também

Legislativo Estadual institui duas frentes parlamentares
Política

Legislativo Estadual institui duas frentes parlamentares

29/03/2024 07:00
Legislativo Estadual institui duas frentes parlamentares
Comissão de juristas começa analisar relatório na segunda-feira
Código Civil

Comissão de juristas começa analisar relatório na segunda-feira

29/03/2024 06:45
Comissão de juristas começa analisar relatório na segunda-feira
Caarapó: Zé Teixeira solicita projeto para rotatória na MS-156
Política

Caarapó: Zé Teixeira solicita projeto para rotatória na MS-156

28/03/2024 16:45
Caarapó: Zé Teixeira solicita projeto para rotatória na MS-156
Lula concede a Macron a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul
Política

Lula concede a Macron a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul

28/03/2024 16:15
Lula concede a Macron a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul
Vereador Sandro filia-se ao PP e fortalece time da prefeita na Câmara
Política

Vereador Sandro filia-se ao PP e fortalece time da prefeita na Câmara

28/03/2024 14:45
Vereador Sandro filia-se ao PP e fortalece time da prefeita na Câmara
Últimas Notícias