Desde que entrou em operação no dia 27 de setembro deste ano o sistema Web Denúncia que recebe por meio da internet informações sobre crimes eleitorais em Mato Grosso do Sul, o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-MS) já registrou 25 queixas em Dourados e 303 em todo o Mato Grosso do Sul.
Os números, atualizados até às 17h desta segunda-feira, mostram que 301 denúncias foram feitas por propaganda irreguar, uma por propaganda irregular em mídias sociais e uma por conter irregularidade em outros meios.
Campo Grande lidera as denúncias com 142, seguido de Dourados (25), Jardim (18), Douradina (17) e Ponta Porã (11).
A fiscalização da propaganda eleitoral no exercício do poder de polícia, o recebimento de denúncias e respectiva apreciação é de competência do Juiz Eleitoral, nos termos do art. 356 do Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65).
Visando conferir maior eficiência e celeridade ao registro de denúncias de propaganda eleitoral nestas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral disponibilizou o aplicativo PARDAL, de uso gratuito, que encontra-se disponível nas lojas virtuais de aplicativo Google Play e Apple Store para uso em dispositivos móveis.
Demais irregularidades eleitorais (compra de voto, doações e gastos eleitorais, condutas vedadas aos agentes públicos em campanha, crimes eleitorais, etc), deverão ser denunciadas diretamente ao Ministério Público, no link https://www.mpms.mp.br/ouvidoria/cadastro-manifestacao
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