Vereadores vão apurar recurso da Covid utilizado na gestão da ex-prefeita Délia Razuk - Crédito: ArquivoA omissão de dados no portal da Transparência da Prefeitura de Dourados foi um dos motivos para encorajar a Câmara Municipal a abrir, esta semana, uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o uso dos R$ 54,9 milhões destinados pelo Governo Federal ao município para o combate do Coronavírus. Líder do movimento “Dourados contra corrupção”, o farmacêutico Racib Harb diz que a administração municipal precisa melhorar o Portal e dispor de mais informações para a sociedade.
“É muito precário. A Lei de Acesso à Informação dá mecanismos para que a população possa acompanhar os gastos públicos, porém a prefeitura [como é o caso] é falha e o cidadão fica refém, cabendo denunciar no Ministério Público Estadual ou Federal, à Polícia Federal, para que haja uma investigação e as informações sejam disponibilizadas”, questiona o farmacêutico. “O direito à informação pública está ligado diretamente à noção de democracia e isso é falho na prefeitura”, ressaltou.
A CPI instalada na Câmara irá investigar o período de março a dezembro do ano passado - gestão da ex-prefeita Délia Razuk. Para Racib, como ficaram recursos de 2020 para o exercício 2021, da gestão do prefeito Alan Guedes, deveria incluir a atual gestão no processo. “A CPI deveria investigar independente de gestão, até porque há indícios de irregularidades. Mas pra isso [ter isenção no processo] a Câmara deveria contratar pessoas técnicas, como empresa especializada na área de advocacia e de contabilidade. O que precisamos é de isenção”, avaliou o representante do Dourados contra corrupção.
A CPI é composta por três vereadores: Fábio Luís (presidente), Sérgio Nogueira (relator) e Diogo Castilho (membro). Fábio foi o propositor da criação da CPI. Ao pedir a abertura da Comissão, ele apontou que “não se vislumbrava a aplicação eficiente e transparente” dos recursos. Também questionou as contratações realizadas no período sem licitação, além de pagamentos. Ainda citou a compra de cestas básicas no valor de R$ 711 mil em dezembro e a publicidade institucional dos atos no valor de R$ 347 mil.
Polêmica
A vereadora Liandra da Saúde estava no lugar de Sérgio Nogueira como relatora da CPI, função de extrema importância por apurar a investigação e narrar os fatos, direcionando à votação. No entanto, ela acabou desistindo da função, alegando “motivos de foro íntimo”. No entanto, houve pressão sobre a participação da vereadora na Comissão. Liandra sempre foi próxima de Délia Razuk e trabalhou nos quatro anos da administração da ex-prefeita.
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