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STJ inocenta Mandetta de acusação de improbidade da época que foi secretário em Campo Grande

22 Abr 2020 - 12h29Por TopMídia News
Foto: Sérgio Lima/Poder360 - Foto: Sérgio Lima/Poder360 -

O ex-ministro Luiz Henrique Mandetta teve decisão favorável relacionada a um processo de improbidade administrativa sobre a época que ocupou o cargo de secretário municipal de Saúde de Campo Grande. 

O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) publicou, nesta quarta-feira (22), sobre a prescrição do caso e assim como o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acolheu a narrativa da defesa e mandou arquivar o processo do MP (Ministério Público).

O processo movido pelo MP dizia que Mandetta, o então prefeito Nelsinho Trad e ex-secretário de saúde Leandro Manzina  firmaram convênios e contrataram quatro Técnicos de Necropsia do Serviço de Verificação de Óbitos, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, de forma ilegal. Eles foram acusados de pagar altos valores aos convênios.

À época do julgamento, a defesa de Mandetta alegou a prescrição da acusação (prazo de 5 anos), mas o juiz rejeitou. Após isso, a defesa entrou com recurso pedindo a revogação da ação no TJ-MS, que acolheu e mandou arquivar. Com a notícia, o MP enviou o processo à Brasília, mas teve nova derrota hoje.

André Borges, advogado de Mandetta, disse que o processo tem o valor de R$ 150 mil, além de outras penas como suspensão dos direitos políticos, multa e perda de cargo público.   

“Pouco ainda posso falar sobre a decisão, porque ainda não consegui falar com o cliente, mas ele certamente comemorará a decisão, que faz justiça a um homem público decente e trabalhador”, explicou Borges. 

Mandetta conseguiu vitória e está fora da ação em razão da prescrição. Mas Nelsinho e Leandro Mazina ainda respondem pelo processo. 

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