Patrimônio de Cunha evoluiu 214% em 12 anos. - Crédito: Foto: DivulgaçãoA ação, protocolada nesta terça-feira (3) pela Rede Sustentabilidade, foi colocada em pauta pelo relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, e autorizada pelo presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.
A Rede defende a tese jurídica de que, por estarem na linha sucessória à presidência no caso de ausência do presidente em exercício, Cunha e o presidente do Senado, Renan Calheiros, não podem ser réus no STF.
O especialista em direito eleitoral Danilo Montemurro explica ao R7 que a decisão do STF terá condição de afastar Cunha da presidência da Câmara, mas não tira dele o posto de deputado. Segundo Montemurro, caso a maioria do Supremo aprove a ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) em questão, o peemedebista será removido do principal cargo da Casa.
— O Cunha pode apresentar sua defesa nessa ação. Mas, havendo uma decisão do STF que o afaste da presidência da Câmara, a própria Casa tem que afastá-lo do cargo. [...] Não tem como se esquivar disso.
Patrimônio de Cunha evoluiu 214% em 12 anos
O especialista em direito constitucional e doutor em direito pela PUC-PR, Antenor Demeterco, por sua vez, analisa que a decisão tomada nesta quinta-feira não interfere na permanência de Cunha da presidência da Casa. Ele afirma que apenas os deputados têm o poder de retirar o peemedebista do comando da Câmara.
— Só existe uma forma de afastá-lo da presidência da Câmara, que seria o Conselho de Ética tramitar um processo administrativo pelo qual ele poderia ser afastado. Até onde eu tenho conhecimento, os objetos são diferentes.
Em março deste ano, Cunha se tornou réu no Supremo em uma das poucas votações marcada por unanimidade. Na ocasião, todos os 11 ministros da Casa decidiram que o presidente da Câmara deve responder ao processo de corrupção no esquema de compra de navios-sonda pela Petrobras.
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