Dourados – MS quinta, 23 de maio de 2019
Pauta
Política

STF determina bloqueio de R$ 1,6 milhão em bens de Aécio Neves

12 Mar 2019 - 15h41Por Redação
Valor visa garantir o pagamento de multa em caso de condenação na ação penal - Crédito: DivulgaçãoValor visa garantir o pagamento de multa em caso de condenação na ação penal - Crédito: Divulgação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12), por 3 votos a 2, bloquear R$ 1,6 milhão em bens do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e de sua irmã, Andrea Neves, cada um, atendendo a uma solicitação da Procuradoria-geral da República (PGR).

O valor visa garantir o pagamento de multa em caso de condenação na ação penal em que Aécio foi denunciado sob a acusação de receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, em troca da atuação política enquanto ele era senador.  

O bloqueio de bens fora negado monocraticamente (individualmente) pelo relator, ministro Marco Aurélio Mello, mas a PGR recorreu, levando a discussão para a Primeira Turma, onde a análise do caso foi interrompida duas vezes por pedidos de vista.

Nesta terça-feira, votou o ministro Luiz Fux, que concedeu em parte o bloqueio, assim como os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. A PGR havia pedido o arresto de outros R$ 4 milhões a título de reparação de danos morais coletivos, mas os ministros concederam apenas o bloqueio dos R$ 1,6 milhão de cada um dos acusados, referentes à multa em caso de condenação.

Além do relator, Marco Aurélio, votou por negar o bloqueio o ministro Alexandre de Moraes. Para eles, não há indícios de que os acusados tentam evadir o patrimônio de modo a impedir o ressarcimento em caso de condenação. 

Defesa

Durante o julgamento, as defesas de Aécio e Andrea Neves sustentaram que a medida é desnecessária e ilegal, entre outras razões porque o valor estipulado para o bloqueio teria sido arbitrário, baseado em suposições sobre crimes não comprovados e sem fundamentação em perícias.

“Há de existir algum indício que autorize a crença de que a pessoa, o acusado, está dissipando bens”, disse o advogado Alberto Toron, que representa Aécio. “O pedido feito pela PGR não aponta um único ato na linha da dissipação de bens”, afirmou.  

 

Fonte: Agência Brasil

Deixe seu Comentário

Leia Também

Câmara arquiva denúncia contra Cirilo e vereador pode retomar cargo em breve
Dourados

Câmara arquiva denúncia contra Cirilo e vereador pode retomar cargo em breve

16/05/2019 10:20
Câmara arquiva denúncia contra Cirilo e vereador pode retomar cargo em breve
Assista ao vivo a Sessão Especial de Julgamento de Cirilo Ramão
Dourados

Assista ao vivo a Sessão Especial de Julgamento de Cirilo Ramão

15/05/2019 17:56
Assista ao vivo a Sessão Especial de Julgamento de Cirilo Ramão
Após seis dias preso, Temer diz que aguardou soltura "com serenidade"
Brasil

Após seis dias preso, Temer diz que aguardou soltura "com serenidade"

15/05/2019 16:43
Após seis dias preso, Temer diz que aguardou soltura "com serenidade"
Comissões pedem para livrar Pepa e Cirilo da cassação
Dourados

Comissões pedem para livrar Pepa e Cirilo da cassação

15/05/2019 15:29
Comissões pedem para livrar Pepa e Cirilo da cassação
Atos em várias cidades pedem manutenção de verbas para universidades
Protesto

Atos em várias cidades pedem manutenção de verbas para universidades

15/05/2019 15:14
Atos em várias cidades pedem manutenção de verbas para universidades
Últimas Notícias