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Simone Tebet defende criminalização do lobby ilegítimo no Brasil

Senadora resgata o assunto e sugere que o tema seja apresentado no relatório final do colegiado como projeto de lei

19 Set 2021 - 07h00
Senadora defende pauta na CPI da Pandemia, que ouviu o lobista da Precisa medicamentos, Marconny Albernaz Faria - Crédito: Divulgação/SenadoSenadora defende pauta na CPI da Pandemia, que ouviu o lobista da Precisa medicamentos, Marconny Albernaz Faria - Crédito: Divulgação/Senado

A senadora Simone Tebet sugeriu resgatar a ideia de regulamentação do lobby no Brasil para criminalizar a prática ilegítima. Ela defendeu esta pauta na CPI da Pandemia, que ouviu o lobista da Precisa medicamentos, Marconny Albernaz Faria.

“Vamos encarar de frente, até para valorizar os lobbies legítimos. Para que a gente possa separar o joio do trigo e dizer, lobista ilegítimo, que visa corrupção, que visa levar dinheiro à custa da dor e da saudade de muitos, tem de estar na cadeia. Mas não estão porque não criminalizamos o lobby ilegítimo no Brasil”, disse. Simone Tebet lembrou que o tema era bandeira do então senador, Marco Maciel, que foi vice-presidente no governo de Fernando Henrique Cardoso. Ele apresentou o PLS 203/1989. O texto foi aprovado no Senado, mas ficou na gaveta na Câmara dos Deputados e acabou sendo arquivado.

Agora, diante de tantas suspeitas envolvendo lobistas desvendadas pela CPI da Pandemia na aquisição de vacinas, a senadora resgata o assunto e sugere que o tema seja apresentado no relatório final do colegiado como projeto de lei. “O Senado, o Congresso e o País, precisam regulamentar essa figura do lobby”, defendeu, ressaltando que Marco Maciel viveu e morreu empunhando esta bandeira.

Para Simone, aprovar matéria neste sentido é fazer justiça à memória de Maciel, morto este ano, bem como à sociedade civil organizada. “Queremos os lobbies legítimos dos servidores públicos que nos abordam, dos empresários, comerciantes, ambientalistas, feministas, de quem pensa diferente de nós, porque isso é a beleza da democracia. Mas há o lobby corrupto, imoral, antiético que é o de atravessadores e intermediários que se aproveitam dos meandros do poder para se beneficiar com superfaturamento, corrupção, contratos escusos e ilegítimos”, disse.

Lobby é uma atividade em que empresas, entidades, pessoas físicas, segmentos da sociedade lutam para viabilizar seus interesses perante o governo, seja no Congresso, seja no Executivo. Isso nada tem a ver com o que hoje se acostumou a associar o lobby – com atividades escusas, ilegais, ilícitas. Essa associação em grande parte se deve pelo efeito da mídia, mas é necessário saber que em um trabalho de lobby dentro da legalidade e ético existe a defesa de interesses legítimos.

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