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Senado aprova emenda que derruba sigilo de operações do BNDES

05 Mai 2016 - 17h24
Senado aprova emenda que derruba sigilo de operações do BNDES -
Com baixo quórum, o governo não conseguiu derrubar, na votação do Senado, emenda incluída na Câmara pelo PSDB ao Projeto de Conversão da MP 661, autorizando o fim do sigilo nas operações de crédito do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também foi mantida na votação do Senado autorização para que o Tesouro faça um aporte de R$ 30 bilhões ao BNDES; autorização para que o BNDES refinancie contratos de financiamento firmados com caminhoneiros até 31 de dezembro de 2014 e ampliação para 40% dos proventos de salário e aposentadoria do INSS o percentual que pode ser utilizado para crédito consignado, sendo que 10% exclusivamente para quitar débitos de cartão de crédito.

Como não houve mudança por causa da urgência em resolver o impasse com caminhoneiros, o projeto vai agora a sanção presidencial e caberá a presidente Dilma Rousseff manter ou vetar o fim do sigilo nas operações secretas do BNDES para governos de outros países e a grandes grupos econômicos no Brasil.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) argumentou ser razoável a manutenção do sigilo para proteger pessoas físicas, mas que não poderia ser estendido para entes públicos que administram recursos oriundos de esforço fiscal dos trabalhadores e do povo brasileiro. Os maiores alvos são o financiamento a países alinhados com o governo petista, como o Porto de Mariel , em Cuba, além de grandes obras na Venezuela e países africanos.

— Imagine o Bid ou o Bird fazendo empréstimos secretos? Aqui, no BNDES, não temos o direito de saber em que condições recursos públicos estão sendo repassados, a taxas privilegiadas concedidas para governos amigos, cobertos pelo manto do sigilo. Alegam que o governo brasileiro respeita a legislação de outros países. Mas não respeitam a Constituição brasileira, por isso estaremos também entrando com um mandado de segurança para derrubar esse sigilo. E agora ainda anunciam que vão transferir mais R$10 bilhões do FGTS para o BNDES dar sustentação a grupos econômicos e empreiteiras que operam em outros países. Isso é apropriação indébita do dinheiro do povo brasileiro — defendeu Álvaro Dias.

Se Dilma não vetar, a nova lei autoriza a disposição para quebrar o sigilo ou negar o caráter secreto das operações de apoio financeiro do banco e suas subsidiárias. Isso inclui abrir os contratos da BNDESPar, por meio da qual o BNDES compra participação em empresas como o frigorífico JBS Friboi, uma das operações mais criticadas pela oposição e alvo de investigação no Tribunal de Contas da União. O líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS) disse que vai conversar com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho sobre a mudança.

— A preocupação maior são os empréstimos internacionais. Nós temos que evoluir nesta questão.

Eu conversei com o Luciano Coutinho. Ele está disposto a fazer uma reunião fechada e ajustar quais são as informações que o BNDES pode socializar e que tipo de informação é segredo comercial e tem que ser preservado. Para estabelecer critérios claros, para começar acabar com esse discurso que o BNDES é uma caixa preta — disse Delcidio Amaral.

Houve grande reação de parlamentares da base e oposição também em relação a ampliação do endividamento de trabalhadores e aposentados com crédito consignado. Para garantir a aprovação da MP, o líder do Governo, Delcídio Amaral (PT-MS), se comprometeu a negociar com a presidente Dilma Rousseff o veto a esse artigo do projeto de conversão. O projeto já foi aprovado na Câmara e agora vai a sanção presidencial.

— Esse artigo foi incluído na Câmara atendendo ao pesado lobby das operadoras de cartão de crédito. Isso vai aumentar o endividamento das famílias em um momento de crise, é um atentado a poupança dos trabalhadores . É inaceitável ! — protestou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

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A inclusão na MP 661 da renegociação das dívidas dos caminhoneiros que estão em paralisação no País, facilitou a aprovação do projeto de conversão, já que tem o apoio de todos e é um acerto com o governo. Pelo projeto podem ser refinanciados todos os contratos de financiamento para arrendamento ou aquisição de caminhões e outros equipamentos firmados com o BNDES até 31 de dezembro de 2014, para empresas de transporte rodoviário com renda anual de R$2.4 milhões. Isso teve votação pacífica.

Mas senadores da oposição criticaram muito o repasse de R$30 bilhões do Tesouro para capitalizar o BNDES e a manutenção do sigilo de empréstimos secretos do banco.

— Será um empréstimo de R$30 bilhões de recursos do povo brasileiro, com um prazo de 40 anos e carência de sete anos. Só de subsídio , que é a diferença a menos na taxa de juros cobrada pelo BNDES em seus empréstimos, o povo brasileiro vai arcar com R$6.6 bilhões — protestou o líder do Democratas, senador Ronaldo Caiado (GO).

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