Dourados – MS domingo, 25 de outubro de 2020
Dourados
32º max
21º min
Influx
Mato Grosso do Sul

RG com símbolo do autismo passa pela CCJR e segue para plenário

16 Out 2020 - 07h11
Projeto é de autoria do deputado estadual Marçal Filho - Crédito: ArquivoProjeto é de autoria do deputado estadual Marçal Filho - Crédito: Arquivo

Emenda de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), que dispõe sobre a inclusão na Cédula de Identidade de informação sobre a condição de pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, teve parecer aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa e agora vai a plenário para votação.

A iniciativa é fundamentada no Decreto Federal nº 9.278/2018, que trata sobre identificação das condições específicas de pessoas com deficiência. Nem toda deficiência é visível, com evidência física ou alteração na aparência, e as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) enfrentam dificuldades em serem reconhecidas e terem seus direitos respeitados.

O TEA é uma disfunção neurológica e engloba diferentes características como dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, dificuldade de formar o raciocínio lógico, dificuldade de socialização, desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos.

Conforme o projeto, a informação “pessoa com transtorno de espectro autista” na carteira de identidade será incluída sem qualquer custo. Para isso, o titular ou o seu representante legal vão poder requerer essa classificação de autista mediante relatório médico, atestando o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista, firmado por médico especialista em Neurologia ou Psiquiatria.

Constando na Carteira de Identidade a condição de autista, conforme o projeto de Marçal Filho, fica assegurado para a pessoa identificada nos termos da Lei, atendimento prioritário em todas as áreas e segmentos dos serviços públicos e privados, em especial na área de saúde, educação e assistência social. "Será possível agilizar atendimentos, diminuindo a burocracia, o constrangimento, a demora no atendimento e o desgaste psicológico" explica o deputado.

Pessoas com autismo enfrentam muitas dificuldades em serem reconhecidas e terem seus direitos respeitados. Dessa forma, o Projeto de Lei tem como objetivo avalizar o reconhecimento em documento oficial como garantia de direitos básicos. Embora haja informações e campanhas nacionais sobre o espectro de autismo, muitos pais ainda enfrentam situações como preconceito e desconforto quando buscam atendimento nas redes públicas e privadas.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Proposta proíbe multa por quebra de fidelidade com operadora em caso de pandemia
política

Proposta proíbe multa por quebra de fidelidade com operadora em caso de pandemia

24/10/2020 15:07
Proposta proíbe multa por quebra de fidelidade com operadora em caso de pandemia
Executivo gastou 77,7% do orçamento previsto para combate a pandemia
política

Executivo gastou 77,7% do orçamento previsto para combate a pandemia

24/10/2020 10:39
Executivo gastou 77,7% do orçamento previsto para combate a pandemia
Maia defende diálogo para autorizar vacina do Instituto Butantan
política

Maia defende diálogo para autorizar vacina do Instituto Butantan

24/10/2020 10:01
Maia defende diálogo para autorizar vacina do Instituto Butantan
Projeto institui Semana Estadual do "Lixo Zero" em MS
Meio ambiente

Projeto institui Semana Estadual do "Lixo Zero" em MS

23/10/2020 07:32
Projeto institui Semana Estadual do "Lixo Zero" em MS
Plenário do Senado aprova indicação de Kassio Nunes Marques para o STF
Desembargador

Plenário do Senado aprova indicação de Kassio Nunes Marques para o STF

22/10/2020 10:00
Plenário do Senado aprova indicação de Kassio Nunes Marques para o STF
Últimas Notícias