Na tarde desta quarta-feira (12), o deputado estadual Renato Câmara, apresentou pleito a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar – SEMAGRO, para o desenvolvimento de um projeto de políticas públicas para as agrovilas nos assentamentos, promovendo a agricultura familiar.
Participaram da discussão o secretário de Estado Jaime Verruck e o superintendente Rogério Beretta, ocasião em que o deputado explanou sobre o planejamento urbanístico de agrovilas, onde o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) possa doar as áreas consideradas excedentes, dos projetos agrários, diretamente aos municípios, que por meio de contrato serão obrigados a cumprir o plano estabelecido.
“É um planejamento inovador que resolverá a questão do ordenamento das áreas excedentes nos assentamentos e assim poder contribuir no desenvolvimento da agricultura familiar dos pequenos produtores do estado. Todo assentamento tem excedentes, e o Incra daria a cessão de uso. Neste sentido, faremos o planejamento da agrovila, e o Incra aceitando, será doado para os municípios com a obrigação de cumprirem o projeto”, avalia Renato Câmara.
O secretário de Estado Jaime Verruck e o superintendente Rogério Beretta gostaram da ideia, que irá beneficiar muitas famílias que vivem em assentamentos, e agora irão realizar um mapeamento dessas regiões para avaliar quantas hectares tem de excedentes nos municípios. Durante a reunião eles também estudaram e debateram as diversas ideias e possíveis parceiros para o, a princípio, Programa Agrovila, que também terá participação da Assembleia Legislativa por meio da Frente Parlamentar da Regularização Fundiária.
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